O património cultural não está imune à crise provocada pela pandemia Covid-19. Os monumentos e os museus continuam encerrados, ao cabo de um ano de funcionamento irregular e de um acentuado decréscimo de visitantes e, portanto, de uma fortíssima quebra de receitas. De resto, como já assumia o Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF), no relatório publicado em novembro passado, “Os MPM [Museus, Palácios e Monumentos], fruto de circunstâncias várias e longas, entraram na fase pandémica provocada pela covid-19 numa situação de grande fragilidade que não se pode prolongar” (GPMF, 2020, p. 52). No entanto, a situação, ao longo destes meses, não só se prologou, como se agravou, tornando imperiosa uma política de apoio e uma visão estratégica que considere a conjuntura real do património.
Aviso de encerramento do Mosteiro dos Jerónimos e Museu de Arqueologia devido ao Covid-19 Foto: Lusa, 2020
A crise fechou os museus e cancelou a agenda das exposições programadas para este ano, enquanto que outras, entretanto encerradas, mantêm as peças cedidas à espera de poder voltar aos locais de origem, num imbróglio de seguros1. Face a tudo isto, os museus encontraram na internet uma forma de se manter ativos e a comunicar com os seus públicos.
Se, até agora, apenas alguns museus investiam na comunicação virtual e a maioria se limitava à criação de um sítio eletrónico, com informação básica, e a uma presença mais ou menos regular nas redes sociais para divulgar eventos, e poucos arriscavam participações em projetos académicos experimentais e sem continuidade, a crise forçou a maior parte dos museus a repensar as tecnologias da informação e da comunicação como instrumento e estratégia fulcrais para a ação museológica.
O Grande Museu Egípcio anunciou o adiamento da reabertura para o próximo ano. Também a grande exposição comemorativa dos 500 anos da morte de Rafael Sanzio, na Scuderie del Quirinale, em Roma, cuja compra antecipada de ingressos bateu todos os recordes, cancelou a abertura e está a reembolsar o valor dos bilhetes adquiridos, disponibilizando vídeos sobre o artista e a exposição, em italiano e inglês. Em contrapartida, a República Checa anuncia a abertura dos museus no próximo dia 25 de maio, sendo um dos primeiros espaços públicos a voltar à normalidade. [↩]
Uma série de operações duvidosas levou à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN); a nacionalização do BPN fez transitar um conjunto de 85 obras (pintura, desenho, colagem, escultura e tapeçaria) de Juan Miró, avaliada entre 35 e 54 milhões de euros, para a Caixa Geral de Depósitos; a fim de amortizar as dívidas do BPN, o Governo quis vendê-las em leilão organizado pela Christie’s de Londres, agendado para fevereiro de 2014, estimando um encaixe mínimo de 36 milhões de euros, contra os pareceres pedidos pela então diretora-geral do Património, Isabel Cordeiro, a David Santos, diretor do Museu do Chiado, e a Pedro Lapa, do Museu Coleção Berard, que se pronunciaram pela permanência das obras em Portugal; defendendo que a venda constituiria uma perda irreparável, o Ministério Público, iniciou uma batalha jurídica contra a Parvalorem e a Parups, sociedades criadas para abater a dívida do BPN, a qual se prolongou, mantendo acesa a discussão pública e levou ao cancelamento do leilão; entretanto, as sociedades conseguiram impugnar o processo de classificação das obras, sob o pretexto de que as obras estavam em Portugal havia menos tempo do que o necessário para que esta fosse obrigatória1; ainda em 2014, o empresário luso-angolano Rui Costa Reis fez chegar uma proposta para adquirir a coleção no valor de 44 milhões de euros e garantia a manutenção das obras na cidade do Porto durante 50 anos, mas a oposição conseguiu travar a transação; com a mudança do Governo, o ministro da Cultura João Soares inverteu as tomadas de posição do seu antecessor, e em julho passado o atual ministro, Luís Filipe Castro Mendes, anunciava a vontade de que a coleção ficasse no Porto, o que foi prontamente acolhido pelo autarca da cidade, Rui Pereira.
Exposição “Joan Miró: Materialidade e Metamorfose” Porto, Serralves Foto: Adriano Miranda / Público, 2016
Segundo a Lei de Bases do Património Cultural , art. 68.º, “salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão”. [↩]
“… andamos a brincar ao património”
A. F. Pimentel
A falta de uma política concertada em torno da cultura e do património provoca, inevitavelmente, fraturas na sua gestão. Ao mesmo tempo que se esbatem as fronteiras entre a cultura erudita e a cultura de massas, a indefinição dos conceitos gera igualmente a indeterminação dos fenómenos e a culturalização e patrimonialização de tudo o que deriva da criação humana ou constitui um vestígio, seja do passado, seja de outras realidades ainda não absorvidas pela globalização (e, por vezes, mesmo estas)1
É curioso observar o registo de publicações no grupo de Facebook “Arte, museus e património” e noutros de âmbito idêntico, para perceber o quanto estes conceitos se tornaram abrangentes e imprecisos: se é antigo ou invulgar, é património; se é produto de um pensamento criativo ou de uma habilidade manual, é arte; e tudo isto é cultura. [↩]
O Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) é o nosso museu de referência.
Não sendo o primeiro museu português numa ordem cronológica, o museu abriu ao público a 12 de junho de 1884, com a designação de Museu de Belas Artes e Arqueologia, com a mais relevante coleção pública do património móvel artístico do país:
“No acervo, dominavam as tipologias chamadas de «belas-artes»: a pintura, proveniente do depósito de S. Francisco; a colecção de objectos litúrgicos de ourivesaria, transferida em 1867 da Casa da Moeda para a Academia; as colecções de escultura e artes decorativas vindas dos conventos femininos; e mesmo o acervo de desenhos, gravuras, arte ornamental e arqueologia, que vinha a ser adquirido pelo museu. A incorporação dos bens oriundos dos conventos das freiras, relançada pela Lei de Abril de 1861, conferiu maior homogeneidade à colecção deste museu como repositório da história da arte nacional.” (Roque, 2011, p. 59)
Inauguração da Exposição Retrospectiva de Arte Ornamental, no Museu Nacional de Bellas Artes O occidente Lisboa: Lallement Frères. Ano 5, vol. V, n.º 111 (21 Jan. 1882), p. 17.
Questões relacionadas com a gestão e o financiamento dos museus raramente geram consensos. Antes, suscitam discussões marginais em torno do acesso à cultura e ao património, das políticas de mercantilização, da submissão à pressão do mercado turístico e aos padrões da cultura de massa.
Nourishing the soul The Art Museum of WVU Foto: Raymond Thompson Jr.
O debate, entre nós, tem sido fragmentado em torno de situações específicas. A propósito do plano estratégico cultural para a zona de Belém, houve uma discussão acesa nas redes sociais em torno do modelo de gestão da Monte da Lua, em Sintra (Vd. A quem pertence o nosso património?). Também a ampliação do Museu Nacional de Arte Contemporânea e a abertura do novo Museu dos Coches suscitaram uma ampla discussão que se estendeu à praça pública. Da mesma forma, se hoje parece não haver dúvidas em relação à eficácia do crowdfunding lançado pelo Museu Nacional de Arte Antiga para a compra da pintura “A Adoração dos Magos”, de Domingos Sequeira, mas as dúvidas acerca do procedimento foram uma constante ao longo de todo o processo.
A angariação de fundos através de modelos de financiamento colaborativo – ou, dito de forma mais rápida e atualizada, o crowdfunding – está definitivamente na moda e tem vindo a ser utilizado para financiar projetos em domínios cada vez mais diversificados, desde político-partidários, sociais, a académicos, culturais, artísticos, etc.
Num panorama de crescente carência das subvenções do Estado, tornou-se uma estratégia muito interessante para a gestão do património, em particular, para a aquisição e restauro de bens culturais. Não se trata de angariação de fundos feita nos moldes tradicionais, focalizada em grupos específicos de amigos de museus, mecenas ou patrocinadores. Mas também não é uma novidade, dado que se inspira no modelo de subscrição pública que, em 1844, permitiu o financiamento do pedestal da estátua da Liberdade em Nova Iorque.