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Etiqueta: gestão do património

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Sem cultura, não há futuro: a falta de estratégia que ameaça o património e a reação de quem o defende

O património cultural não está imune à crise provocada pela pandemia Covid-19. Os monumentos e os museus continuam encerrados, ao cabo de um ano de funcionamento irregular e de um acentuado decréscimo de visitantes e, portanto, de uma fortíssima quebra de receitas. De resto, como já assumia o Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF), no relatório publicado em novembro passado, “Os MPM [Museus, Palácios e Monumentos], fruto de circunstâncias várias e longas, entraram na fase pandémica provocada pela covid-19 numa situação de grande fragilidade que não se pode prolongar” (GPMF, 2020, p. 52). No entanto, a situação, ao longo destes meses, não só se prologou, como se agravou, tornando imperiosa uma política de apoio e uma visão estratégica que considere a conjuntura real do património.

Aviso de encerramento do Mosteiro dos Jerónimos e Museu de Arqueologia devido ao Covid-19
Foto: Lusa, 2020

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Algo vai mal no reino dos museus e do património

Something is rotten in the state of Denmark.
Shakespeare. Hamlet (1.4)

Em dois dias seguidos, a 22 e a 23 de setembro, a Secretária de Estado do Património, Ângela Ferreira, e o Diretor-Geral do Património Cultural (DGPC), Bernardo Alabaça, deram entrevistas publicadas no jornal Público, numa tentativa de propaganda que resulta óbvia, até pela diacronia e pela sintonia das afirmações, ao garantir que, apesar dos problemas que ameaçam o setor, tudo corre bem neste reino dos museus e do património.

A entrevista a Ângela Ferreira tem, como pretexto, os concursos para 18 cargos de diretor de museu. Mostra-se “muito contente” com o modelo do concurso que teve, como retorno, 146 candidaturas, em que se incluem as recandidaturas de 11 dos atuais diretores, 32 candidaturas de cidadãos de nacionalidade estrangeira, candidatos a vários museus e até 9 candidatos que se propuseram a concurso sem indicar a que museu concorriam: “[…] estamos muito contentes com os números, obviamente porque querem dizer que os nossos museus são desafiantes, mesmo os regionais” (Ferreira, cit. in Canelas, 2020). Um êxito, portanto.

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Falcão, de herói a vilão

Em carta aberta ao diretor do Diário do Alentejo, assinada por Francisco Costa, faz-se o elogio de José António Falcão. Dele se diz, em síntese biográfica, que “recém-licenciado, foi especializar-se no estrangeiro, com uma das prestigiadas bolsas da Fundação Gulbenkian (difíceis de obter e, por isso, alvo de intenso escrutínio” que, regressado ao país, “a sua paixão pelo Alentejo […] viria a materializar-se numa série de iniciativas muito interessantes e que bastante contribuíram para modificar a perceção sobre a arte, a história e a identidade da região” (Costa, 2020, p. 3). Dele diz-se, ainda, que foi escolhido “para dirigir benevolamente, um organismo [Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja, DPHA] que, partindo do nada, recuperou mais de uma centena de edifícios e inúmeras obras de arte, documentos, livros, etc., sem que a diocese gastasse nisso mundos e fundos” (id., ibid.). Numa altura em que a diocese celebra os 250 anos da sua refundação, José António Falcão e os outros membros do departamento são referidos como “os grandes ausentes”. A carta faz eco dos encómios, prémios e distinções que o DPHA e o próprio José António Falcão recolheram até 2017, altura em que o DPHA foi extinto, causando alguma agitação entre aqueles que se diziam surpresos e os que insinuavam justificações sombrias – e, a este respeito vale a pena consultar ambas as entradas na Wikipédia, relativas ao Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja e a José António Falcão, o “depositário de notável cursos studiorum” que se tornou “o ‘Homem do Património’ no Sul de Portugal”, fazendo uma leitura atenta e crítica, das linhas às entrelinhas, naquilo que diz e naquilo que ignora.

Afinal, talvez não tenha sido exatamente assim.

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“… que perfil para um Diretor-Geral do Património Cultural?”

A Património.pt organizou, no passado dia 28 de maio, um debate intitulado “Em tempos de pandemia, que perfil para um Diretor-Geral do Património Cultural?”, moderado por Catarina Valença Gonçalves, com as participações de Nuno Vassalo e Silva e Maria Isabel Roque e dos próprios colunistas Andreia Dias, André de Soure Dores, Filipa Belo, Luís Pereira, Luís Raposo, Luiz Oosterbeek e Sofia Costa Macedo.

Se o perfil adequado ao cargo de Diretor-Geral do Património Cultural já suscita reflexão e debate para atender às particularidades do cargo e do campo de ação, o momento específico de crise, com mais ameaças do que oportunidades para a cultura, amplia a conveniência desta discussão.

Como ponto de partida para esta análise, importa observar o que está legislado na orgânica da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), através do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio, e que determinam as linhas essenciais de ação orientadas para o património: proteção, assegurando a sua preservação e divulgação; classificação; conservação, recuperação e valorização; gestão de museus e monumentos; investigação; inventariação; comunicação. Entre as competências que a lei atribui ao Diretor-Geral do Património Cultural, destacam-se as seguintes linhas programáticas:

a) Definir as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais nas áreas do património cultural arquitetónico e arqueológico, bem como da museologia e da conservação e restauro;
[…]
m) Coordenar as ações educativas e de formação que incidam sobre a defesa, valorização e difusão do património cultural, nomeadamente de «Educação para o Património». (Decreto-Lei n.º 115/2012, artigo 4.º, ponto 1)

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O património e as duas cajadadas no mesmo coelho

Duas cajadadas atingiram o nosso património na mesma semana.

A primeira, o despacho da Secretária de Estado da Cultura que previa a cedência de obras de arte da coleção Rainer Daehnhardt ao grupo hoteleiro Vila Galé, à exceção daquelas pelas quais a Companhia das Lezírias terá igualmente mostrado interesse. Foi tornado público quando, na passada quinta-feira, dia 13, o PCP pediu a audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, para se pronunciar sobre o assunto, justificando que “Aparentemente, o Governo pretende entregar para decoração de um hotel privado coleções incorporadas num museu nacional [Museu Nacional dos Coches] que foram compradas pelo Estado, na sequência da extinção da Fundação de Alter, em Alter do Chão” (cit in PCP…, 2020, 13 fev.).

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Tomar a cópia pelo original

Uma cópia de idêntico tamanho e feita em cimento reforçado da esfinge monumental de Gizé foi publicitada em 2014, como uma das principais atrações num parque de diversões em Shijizhuang, na província de Hebei no norte da China, criado pelos Hebei Great Wall Film Studios e que inclui, entre outras, réplicas do Templo do Céu de Pequim, do Pártenon de Atenas, da Torre Eiffel de Paris e da Tower-Bridge de Londres. Ao cabo de dois anos de reclamações feitas pelas autoridades egípcias, com o apoio da UNESCO, sob o argumento de que se tratava de uma imitação de fraca qualidade e adulterava o original e ofendia o património e a cultura do Egipto antigo, a cabeça da esfinge foi demolida em abril de 2016. Entretanto, os responsáveis pelo parque noticiaram a sua reposição na réplica da esfinge, repondo a polémica e dando o mote para uma reflexão acerca da reprodução de monumentos e obras de arte.

Réplica da Esfinge de Gizé em Shijizhuang
Foto: SINA English, 2014

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Erros feitos e má memória: o jantar no Panteão

Os erros

A confusão a fraude os erros cometidos
A transparência perdida — o grito
Que não conseguiu atravessar o opaco
O limiar e o linear perdidos

Deverá tudo passar a ser passado
Como projecto falhado e abandonado
Como papel que se atira ao cesto
Como abismo fracasso não esperança
Ou poderemos enfrentar e superar
Recomeçar a partir da página em branco
Como escrita de poema obstinado?

Sophia de Mello Breyner Andresen, 1997

No encerramento da Web Summit, o grupo Founders Summit organizou um jantar no Panteão Nacional, no qual participaram investidores e empresários, selecionados pela organização do evento. Gerou polémica, muita controvérsia e pretensas justificações, a empurrar as culpas entre quem autorizou e quem permitiu.

Foto: DR

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Instituto dos Museus e Monumentos: Uma medida que já não é medida

Na audição do Orçamento de Estado da Cultura para 2018, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, revelou uma nova medida inserida numa reforma administrativa mais alargada: a criação do Instituto dos Museus e Monumentos.

Percebia-se – até porque a declaração surgiu na sequência de uma questão formulada pela deputada centrista Teresa Caeiro acerca do anunciado modelo de gestão do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) – que esta a promessa medida estaria relacionada com a promessa de uma maior autonomia administrativa e financeira do museu, em resposta à pretensão sucessivamente formulada pelo diretor do museu, António Filipe Pimentel, face a uma situação de quase rutura verificada no passado Verão.

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Museu parcialmente encerrado: um aviso

“[…] conquanto não pode haver desgosto
Onde esperança falta”
Luís de Camões

O Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) é isso mesmo: o museu da nossa identidade artística, um repositório da arte que se fez em Portugal, da que a influenciou ou por ela foi influenciada. É uma das nossas referências culturais, o lugar aonde nos habituámos a ir e é também o lugar aonde vai quem nos visita tornando-se uma das referências da viagem.

Há alguns anos que temos vindo a registar-se uma nova dinâmica: a reabertura do Piso 3, com um novo discurso e uma estratégia de comunicação também renovada; exposições temporárias que consolidam a aposta na internacionalização; algumas incursões noutros domínios, propondo conexões que vitalizam o espólio exposto; campanhas de dinamização com grande impacto junto do público. O MNAA parece renovar-se na crescente abertura aos públicos e na forma como os alicia e, também, na forma como comunica e informa.

Público no piso 3
Lisboa, Museu Nacional de Arte Antiga
Foto: MIR, 2016

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O Convento de Cristo e o fogo do deslumbramento

As imagens falam por si: dezenas de botijas de gaz, árvores cortadas, tocos tapados com brita, floreiras sem flores, pedras danificadas e com arestas fraturadas, uma fogueira de 20 metros de altura no claustro. Foram vistas numa reportagem da jornalista Soraia Ramos, no programa “Sexta às 9” da RTP1, no passado dia 2 de Junho, acerca da utilização do Convento de Cristo, em Tomar, da rodagem do filme “O Homem que matou D. Quixote” do realizador Terry Gilliam e que terão envolvido a realização de uma fogueira de cerca de 20 metros de altura no espaço de um dos claustros. Na reportagem, são mostradas imagens da fogueira.

Imagens editadas a partir de fotogramas do vídeo do programa Sexta às Nove RTP 1, 2 jun. 2017

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Património recuperado para o turismo

A notícia de que o Estado irá concessionar 30 imóveis com valor patrimonial veio desencadear novo debate público acerca do destino de edifícios históricos e da difícil articulação entre a preservação e a utilização dos locais para funções extrínsecas ao uso primacial. Há uma linha subtil e frágil a separar a autenticidade do património, cujo valor é intangível, e a sua exploração turística e comercial, cuja expressão material se concretiza através do lucro financeiro do projeto.

Projeto Revive: mapa de imóveis
Projeto Revive: mapa de imóveis

Os 30 edifícios escolhidos no âmbito do Projeto Revive – Reabilitação, Património e Turismo são maioritariamente edifícios comunitários, como mosteiros, conventos ou quartéis, o que os habilita a uma futura ocupação hoteleira. Todos perderam a sua função inicial e a difícil manutenção, sem um objetivo concreto de uso, votou-os ao abandono e, alguns, à ruína. A autenticidade do lugar está definitivamente truncada pelo facto de, a priori, ter perdido aquilo que Umberto Eco (1985) designa por função-signo. Nenhum destes edifícios voltará a assumir as funções para as quais foram pensados e nos moldes em que foram projetados.

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Coleção Miró, uma história interminável

Exposição “Joan Miró: materialidade e metamorfose”
Porto, Serralves, 1 out. 2016 – 28 jan. 2017

Uma série de operações duvidosas levou à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN); a nacionalização do BPN fez transitar um conjunto de 85 obras (pintura, desenho, colagem, escultura e tapeçaria) de Juan Miró, avaliada entre 35 e 54 milhões de euros, para a Caixa Geral de Depósitos; a fim de amortizar as dívidas do BPN, o Governo quis vendê-las em leilão organizado pela Christie’s de Londres, agendado para fevereiro de 2014, estimando um encaixe mínimo de 36 milhões de euros,  contra os pareceres pedidos pela então diretora-geral do Património, Isabel Cordeiro, a David Santos, diretor do Museu do Chiado, e a Pedro Lapa, do Museu Coleção Berard, que se pronunciaram pela permanência das obras em Portugal; defendendo que a venda constituiria uma perda irreparável, o Ministério Público, iniciou uma batalha jurídica contra a Parvalorem e a Parups, sociedades criadas para abater a dívida do BPN, a qual se prolongou, mantendo acesa a discussão pública e levou ao cancelamento do leilão; entretanto, as sociedades conseguiram impugnar o processo de classificação das obras, sob o pretexto de que as obras estavam em Portugal havia menos tempo do que o necessário para que esta fosse obrigatória1; ainda em 2014, o empresário luso-angolano Rui Costa Reis fez chegar uma proposta para adquirir a coleção no valor de 44 milhões de euros e garantia a manutenção das obras na cidade do Porto durante 50 anos, mas a oposição conseguiu travar a transação; com a mudança do Governo, o ministro da Cultura João Soares inverteu as tomadas de posição do seu antecessor, e em julho passado o atual ministro, Luís Filipe Castro Mendes, anunciava a vontade de que a coleção ficasse no Porto, o que foi prontamente acolhido pelo autarca da cidade, Rui Pereira.

Exposição "Joan Miró: Materialidade e Metamorfose" Porto, Serralves Foto: Adriano Miranda / Público, 2016
Exposição “Joan Miró: Materialidade e Metamorfose”
Porto, Serralves
Foto: Adriano Miranda / Público, 2016

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  1. Segundo a Lei de Bases do Património Cultural , art. 68.º,  “salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão”. [↩]
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As obras da Ajuda: o futuro que sai da ferida

a geometria abre a linha para deixar passar a Imaginação.
O FUTURO sai da FENDA e da FERIDA.
[…]
Porque todo o vazio tem por INIMIGO a Imaginação.
Porque todo o vazio tem o Inimigo.

Tavares, 20121

Em novembro de 2014, foi noticiado que estava em desenvolvimento um projeto para remate da fachada ocidental do Palácio Nacional da Ajuda (PNA), segundo determinação do, então, Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier (vd. Roque, 2014, 22 nov.). As obras incluiriam um espaço museológico destinado à exposição permanente das joias do Tesouro Real, pelo que lhe seria alocado parte da indemnização recebida pelo seguro das joias roubadas na Holanda em 20022. Na altura, não foi divulgado o nome do arquiteto responsável pelo projeto, nem sobre o modelo de adjudicação ou prazo previsto para as obras. No entanto, a notícia foi suficiente para fazer rebentar a polêmica, ente aqueles que defendiam um projeto contemporâneo e os que preferiam uma linha mais arcaica e dê continuidade em relação ao edificado existente.

Lisbonne : vue du palais d´Ajuda Louis Lebreton, c. 1850. Paris: chez Bulla Fr.es; Lisboa: Manuel Costenla. Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal
Lisbonne : vue du palais d´Ajuda
Louis Lebreton, c. 1850.
Paris: chez Bulla Fr.es; Lisboa: Manuel Costenla.
Lisboa, Biblioteca Nacional de Portugal

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  1. Poema de Gonçalo M. Tavares, citado pelo Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, no discurso que antecedeu a assinatura do protocolo para as obras do Palácio da Ajuda. Tavares, G. M. (2012). Investigações. Novalis. Lisboa: Difel. [↩]
  2. Em 2 de dezembro de 2002, 50 joias das coras holandesa, francesa, britânica e portuguesa, na altura expostas no Museon, em Haia. O caso foi arquivado pelas autoridades holandesas, depois de uma investigação infrutífera, mas antes disso já Portugal havia recebido do seguro uma indemnização de 6,1 milhões de euros, definindo-se, desde logo, como destino de parte dessa verba, a construção de um espaço museológico para a exposição permanente das joias da coroa no PNA, tendo já sido gastos, em 2007, 1,5 milhões na compra da pintura “A deposição de Cristo no túmulo”, de Giovanni Tiepolo, para o Museu Nacional de Arte Antiga. [↩]
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A brincar com coisas sérias

“… andamos a brincar ao património”
A. F. Pimentel

A falta de uma política concertada em torno da cultura e do património provoca, inevitavelmente, fraturas na sua gestão. Ao mesmo tempo que se esbatem as fronteiras entre a cultura erudita e a cultura de massas, a indefinição dos conceitos gera igualmente a indeterminação dos fenómenos e a culturalização e patrimonialização de tudo o que deriva da criação humana ou constitui um vestígio, seja do passado, seja de outras realidades ainda não absorvidas pela globalização (e, por vezes, mesmo estas)1

Museu Nacional de Arte Antiga Foto: MIR, 2016
Museu Nacional de Arte Antiga
Foto: MIR, 2016

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  1. É curioso observar o registo de publicações no grupo de Facebook “Arte, museus e património” e noutros de âmbito idêntico, para perceber o quanto estes conceitos se tornaram abrangentes e imprecisos: se é antigo ou invulgar, é património; se é produto de um pensamento criativo ou de uma habilidade manual, é arte; e tudo isto é cultura. [↩]
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Ponto de viragem: um novo modelo de gestão para o Museu Nacional de Arte Antiga

O Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) é o nosso museu de referência.
Não sendo o primeiro museu português numa ordem cronológica, o museu abriu ao público a 12 de junho de 1884, com a designação de Museu de Belas Artes e Arqueologia, com a mais relevante coleção pública do património móvel artístico do país:

“No acervo, dominavam as tipologias chamadas de «belas-artes»: a pintura, proveniente do depósito de S. Francisco; a colecção de objectos litúrgicos de ourivesaria, transferida em 1867 da Casa da Moeda para a Academia; as colecções de escultura e artes decorativas vindas dos conventos femininos; e mesmo o acervo de desenhos, gravuras, arte ornamental e arqueologia, que vinha a ser adquirido pelo museu. A incorporação dos bens oriundos dos conventos das freiras, relançada pela Lei de Abril de 1861, conferiu maior homogeneidade à colecção deste museu como repositório da história da arte nacional.” (Roque, 2011, p. 59)

Inauguração da Exposição Retrospectiva de Arte Ornamental, no Museu Nacional de Bellas Artes <br> O occidente. (21 Jan. 1882). 5(111), 17.
Inauguração da Exposição Retrospectiva de Arte Ornamental, no Museu Nacional de Bellas Artes
O occidente
Lisboa: Lallement Frères. Ano 5, vol. V, n.º 111 (21 Jan. 1882), p. 17.

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