Questão de ética: há uma linha que separa?

Apesar de todas as evidências, a presunção de inocência até o indivíduo ser condenado em sentença proferida em trânsito em julgado é um princípio fundamental e um direito que nos assiste. Apesar de todas as evidências de culpa, é assim e ainda bem que é. Apesar de todas as evidências de culpa, ninguém deve ser condenado em praça pública e ser prejudicado no exercício das suas funções. É assim, ainda bem que é.

Este princípio, porém, não invalida que se tomem precauções, sobretudo se o indivíduo sobre quem recaem as suspeitas – todas as evidências – estiver em funções que permitam ou facilitem a continuidade dos atos ilícitos. A presunção de inocência recai sobre o indivíduo, mas não diminui a gravidade do ato cometido a ser provado. Um roubo é um roubo, independentemente de quem o comete. Por outro lado, favorecer o indivíduo sobre quem recaem suspeitas, promovendo as condições, ou é uma armadilha ou é uma imprudência.

Quando se trata de dirigentes públicos, o assunto deveria ser mais acautelado (vd. Roque, 2016, 7 fev.). E, por isso, as declarações de Celeste Amaro, Diretora Regional de Cultura do Centro, a propósito da atribuição de um novo cargo a um antigo diretor de museu com um processo na justiça, são, no mínimo, bizarras: “[O facto de] ele ser arguido não me interessa nada – actualmente, metade dos portugueses são arguidos”, comentou, enfatizando que está “muito satisfeita por alguém querer ir trabalhar para o interior” (cit. in Andrade e Canelas, 2018, 6 fev.).

A quantidade e a frequência de notícias sobre fraudes, corrupção, roubos, acabaram por banalizar o assunto. A linha que estabelece a fronteira da ética desvaneceu-se, relativizando todas as questões que lhe são (eram?) associadas. A cidadã Celeste Amaro pode pensar e agir desta forma, mas não quando presta declarações enquanto dirigente de um organismo que tem por missão a salvaguarda, valorização e divulgação do património, a respeito da escolha de alguém sobre quem pairam dúvidas precisamente nestes domínios.

As suspeitas de que este é alvo são suficientemente graves para acautelar o contacto e a margem com que pode intervir na área do serviço público do património, enquanto subsistirem dúvidas sobre a sua atuação e idoneidade. Independentemente de vir ou não a ser acusado, uma das suspeitas é de que este funcionário no exercício das suas antigas funções manteve relações privilegiadas e de benefício com entidades localizadas na área geográfica onde tinha ligações familiares e onde mantem atividade. Atribuir-lhe agora funções precisamente nesta área é favorecer a continuidade de uma prática em investigação e ainda não esclarecida. Desta vez, com o beneplácito superior de quem decidiu ignorar a possibilidade de uma atuação menos própria na defesa do património.

Há uma linha que separa o “poder” do “dever”? quem é responsável de quem comete irresponsabilidades no âmbito do património? quem nomeia de quem é nomeado? Há (ainda?) alguma linha a separar a conduta de ética daquilo a que, de forma gradual e progressiva, nos vamos habituando e começamos a aceitar como inevitável ou, o que parece pior, como normal?

Referência:
Andrade, S. C., Canelas, L. (2018, 6 fev.). Ex-director do Museu da Presidência foi transferido para a Direcção Regional de Cultura do Centro. Público. Acedido em https://www.publico.pt/2018/02/06/culturaipsilon/noticia/exdirector-do-museu-da-presidencia-vai-passar-a-trabalhar-na-direccao-de-cultura-do-centro-1802077
Roque, M. I. (2016, 7 fev.). Res publica ou res privata: questões éticas na atividade museológica. A.muse.arte. Acedido em https://amusearte.hypotheses.org/1399

Res publica ou res privata: questões éticas na atividade museológica

A notícia da detenção do diretor de um museu1 suscitou forte agitação entre os pares da comunidade museológica e na sociedade civil. O alvoroço atingirá maiores proporções pelo facto de estarem em causa crimes de tráfico de influência, falsificação de documento, peculato, peculato de uso, participação económica em negócio e abuso de poder, envolvendo um serviço prestado junto a um órgão de soberania e um museu, onde a expetativa de idoneidade é suprema por tudo aquilo que representa, enquanto memória do nosso passado e repositório daquilo que culturalmente nos define.

Res Publica Wolfgang Weileder, 2012 Washington DC, Public Art Festival

Res Publica
Wolfgang Weileder, 2012
Washington DC, Public Art Festival

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  1. Tive as maiores dúvidas antes de redigir este post, porque o a-muse-arte não é uma plataforma para expor e discutir casos judiciais. No entanto, o que aqui está subjacente são questões de ética e de deontologia profissional no âmbito de prática museológica. Isso decidiu-me: a ética é (deve ser) um assunto primordial e basilar no âmbito da museologia. []