Narrativas de uma coleção acidentada

No mínimo invulgar: uma semana antes da inauguração da exposição da Coleção SEC, no Museu Nacional de Arte Contemporânea (MNAC), o diretor do museu, David Santos apresentou a demissão alegando “incompatibilidades insuperáveis” com a tutela.

A coleção da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), conhecida como Coleção SEC, é um acervo de quase um milhar de obras, adquiridas pelo estado desde 1976 – muito por ação de Fernando Calhau, simultaneamente artista, funcionário da Secretaria de Estado, além de membro fundador e diretor do Instituto de Arte Contemporânea – com obras representativas, em particular, das décadas de 1960 a 1980 e da produção dos mais relevantes artistas portugueses contemporâneos: Vieira da Silva, Júlio Pomar, Lourdes Castro, René Bértholo, Helena Almeida, Julião Sarmento, Menez, Carlos Botelho, Carlos Calvet, Catarina Baleiras.

De facto, a coleção tinha sido inicialmente atribuída ao futuro museu de arte contemporânea a criar em Serralves, ainda em finais da década de 1980, numa altura em que o MNAC se encontrava encerrado e cujas coleções também aí ingressariam. Na década de 1990, cerca de 550 peças da coleção, então sob a tutela da Direção-Geral das Artes, entrou em depósito no Museu de Serralves, por um prazo de 30 anos, 18 dos quais já decorridos. Outra centena de pelas estão à guarda da Câmara de Aveiro para ingressar num futuro núcleo museológico de arte contemporânea, a instalar na antiga estação ferroviária da cidade, no âmbito de um projeto sucessivamente adiado por vicissitudes várias. Outras, ainda, encontram-se dispersas em gabinetes de ministros, delegações regionais, embaixadas.

Porém, o atual Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, pelo despacho nº 1849-A/2014, de 5 de fevereiro, determinou “a afetação da denominada Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, com incorporação das suas obras no Museu do Chiado[MC]/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves”, embora mantivesse a salvaguarda de protocolos e acordos anteriores. Ou seja, a coleção mantinha-se em depósito em Serralves, embora estivesse sob a tutela da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que as incorporava no MNAC, tutelado pela DGPC!

Neste contexto, o MNAC requisitou a Serralves 114 obras que formalmente lhe pertenciam, para integrar a exposição Narrativa de uma coleção: o legado da Secretaria de Estado da Cultura ao MNAC-MC, a qual iria inaugurar as novas instalações do museu.¹

O título da exposição desagradou a Serralves. Em declarações ao Público, Luís Braga da Cruz, presidente da Fundação de Serralves, Luís Braga da Cruz assume que “Serralves não gostou que a coleção de Serralves se chamasse coleção do Museu do Chiado”, justificando que “Essas peças foram adquiridas a pensar em Serralves” (cit. in Rato, 2015, 9 jul.), o que também extravasa o sentido da coleção. As pressões exercidas por Serralves junto da SEC, manifestando a indisponibilidade para emprestar tantas obras durante um ano, conduziram à alteração do título da exposição para Narrativa de uma coleção: arte portuguesa na Coleção SEC (1960-1990).

A questão da posse da coleção era escamoteada, ao deixar a referência omissa no título. Porém nas tabelas ou fichas descritivas do catálogo, há, por regra, uma menção à entidade proprietária, a qual, de acordo com o despacho nº 1849, deveria ser “DGPC/MNAC-MC” ou, simplesmente “MNAC-MC”. Só que, entretanto, Barreto Xavier revogou o anterior despacho, com novo despacho, que retira a incorporação da coleção no MNAC-MC, com efeitos desde o passado dia 6 de julho, ainda antes da publicação em Diário da República. Com fundamento legal neste despacho, foi imposto que o MNAC-MC eliminasse todas as menções à afetação da coleção ao museu.

Terá sido esta exigência que fez transbordar o copo de David Santos, que se viu obrigado a apresentar a demissão para não incorrer em desobediência institucional, nem agir contra as suas convicções, abandonando também a curadoria da exposição.

Demitiu-se e Samuel Rego, subdiretor DGPC, assumiu o cargo interinamente, dois curadores de Serralves, Ricardo Nicolau e Marta Almeida, terão vindo para Lisboa para ultimar a exposição – até porque a curadora Adelaide Ginga, ao que parece, também recusou manter-se na curadoria e, pelos vistos, o resto da equipa de conservadores também estará solidária com David Santos e repudia a imposição do Secretário de Estado.

Aparentemente, tudo resolvido, a culminar com a inauguração da exposição que continua a estar prevista para o próximo dia 15.

Aparentemente, não fora o “Manifesto de Repúdio pelo Processo Conducente à Demissão de David Santos, Diretor do MNAC”, lançado por um grupo de artistas, curadores e galeristas e dirigido à presidente da Assembleia da Republica, Assunção Esteves, e ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O Manifesto repudia a demissão de David Santos, reconhecendo o importante papel que desempenhava na direção do museu: “iniciou um diálogo que se anunciava profícuo com a comunidade artística portuguesa, abriu o museu a novos públicos e teve um papel determinante na ampliação do espaço da instituição, nomeadamente em consonância com as determinações do Secretário de Estado da Cultura que, com eco público, as anunciou.” O Manifesto alega, ainda, a “má condução de todo o processo”, mas denunciam sobretudo as consequências “deste desnorte”, o qual consideram “revelador da falta de respeito pela opinião técnica esclarecida e, sobretudo, da ausência de visão do Palácio da Ajuda”. No espaço de dois dias, reuniu já quase 500 assinaturas.

O debate vai continuar e não será apenas em torno da demissão de David Santos. A questão fundamental é a quem pertence a Coleção SEC e, sobretudo, a falta de uma visão global para o património museológico em Portugal. A questão é que esta era uma oportunidade para o MNAC que, finalmente, ganhou o espaço que vinha a reclamar há décadas (diríamos, mesmo, quase desde a sua criação…), assumir a sua missão como repositório da arte contemporânea portuguesa, colmatando lacunas reconhecidas no conjunto do espólio. A questão é esta situação atípica e anormal de ver um museu acéfalo a inaugurar uma ampliação tão aguardada, à margem de todos os intervenientes – o que é isto de se chamar curadores de Serralves para ultimar a montagem de uma exposição planeada e organizada pelo MNAC? A questão é o facto de um assessor do Secretário de Estado emitir um comunicado a dizer que esta é uma questão acessória e relevar todos os aspetos relevantes e inquietantes deste processo. A questão é, sobretudo, a falta de uma política de cultura.

Ou será esta uma estratégia política assente no princípio de que um povo ignorante é um povo que pode ser escravizado?

Referência bibliográfica:
Rato, V. (2015, 9 jul.). Serralves reivindica as peças entregues pela SEC ao Museu do Chiado. Público. Disponível em http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/serralves-reivindica-as-pecas-entregues-pela-sec-ao-museu-do-chiado-1701559

Fonte da imagem: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/artistas-criam-peticao-contra-processo-que-levou-a-demissao-no-museu-do-chiado-1701795

1. O museu foi ampliado em mais com o dobro do espaço, nas instalações  do Convento de São Francisco que haviam sido afetas à Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao extinto Governo Civil de Lisboa e cedidas agora através de um protocolo assinado entre a SEC e os Ministérios da Administração Interna e das Finanças. [↩]

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