A (nova) definição de museu

A nova definição de museu foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do ICOM – Conselho Internacional de Museus (Praga, 24 ago. 2022):

Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e ao serviço da sociedade, que investiga, coleciona, conserva, interpreta e expõe o património material e imaterial. Os museus, abertos ao público, acessíveis e inclusivos, fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional e, com a participação das comunidades, proporcionam experiências variadas para a educação, a fruição, a reflexão e a partilha de conhecimento (Trad. livre do inglês¹).

A aprovação desta definição culminou um longo processo participativo, após a polémica surgida na sequência do adiamento conseguido na anterior Conferência Mundial, em Quioto, no Japão, em Agosto de 2019, acusando a dicotomia entre os profissionais de museus que conhecem este universo de forma pragmática (o que é) e, a partir desse conhecimento, formulam o conceito teórico, e os académicos em estudos de museu que constroem a teoria (o que deveria ser) em função das linhas (e temas) de investigação e a pretendem impor à prática museal.

Após Quioto e a extinção do Comité, presidido por Jette Sandahl, que havia elaborado a anterior proposta, foi criado o Comité ICOM Define: Standing Committee for the Museum Definition, presidido colegialmente por Bruno Brulon Soares, presidente do ICOFOM (Comité Internacional para a Museologia), e Lauran Bonilla-Merchav, presidente do Comité Nacional da Costa Rica e tesoureira do ICOM LAC (Aliança Regional de países da América Latina e do Caribe), ambos latino-americanos e académicos. Este Comité desenhou e implementou uma nova metodologia participativa, extensiva a todos os membros e assente numa maior transparência: Consulta 1, para recolha de atividades dos Comités relacionadas com a definição do museu; Consulta 2, para identificação dos conceitos-chave a manter ou a introduzir na nova definição; Consulta 3, para revisão da lista de termos e conceitos feita pelos Comités, Alianças Regionais e Organizações Afiliadas; Consulta 4, para redação de 5 propostas de definição a partir da análise dos dados das Consultas 2 e 3, dando origem à atual definição. O método adotado teve como resultado uma definição consensual, aprovada por uma larga maioria, a roçar a unanimidade, com 487 votos a favor (92,41%), contra apenas 23 votos contra (4,36%) e 17 abstenções (3,23%).

Sem o irrealismo (e ativismo) da proposta de Quioto, com um elenco de ambições especulativas acerca do que o museu devia ser, a nova definição reflete as resoluções adotadas pela Mesa-Redonda de Santiago do Chile, em 1972, e as reflexões e debates que se lhe sucederam e mantém-se muito próxima da anterior, aprovada em 2007, na 22.ª Assembleia Geral do ICOM, em Viena, Áustria:

O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o património material e imaterial da humanidade e do seu meio envolvente com fins de educação, estudo e deleite.

 Se a natureza do museu, apresentada como “instituição permanente, sem fins lucrativos e ao serviço da sociedade”, e o âmbito de ação abrangendo o “património material e imaterial”, já foram analisados no post “Em torno da definição de museu” (Vd. Roque, 2019), a nova ordenação das funções museais, colocando a investigação em primeiro lugar, corresponde ao que aí se defendia, considerando que esta função é “primordial, determinando a execução de todas as outras” (Id. ibid.). Também os objetivos do museu são basicamente os mesmos, mas o “estudo”, que pode formalizar-se como um procedimento individual de aquisição acrítica de informação, é agora substituído por “reflexão” e “partilha de conhecimento”, subentendendo um processo de análise crítica e colaborativa entre os vários agentes que se cruzam no museu.

A nova definição é mais extensa – sem se tornar demasiado longa – para incluir os valores da acessibilidade (física e intelectual, assumindo o termo em sentido lato), inclusão, diversidade e sustentabilidade. A orientação aos valores é a componente mais inovadora da nova definição, propiciando a reavaliação do discurso museológico e das questões relacionadas com o (re)conhecimento do Outro e das suas narrativas, a descolonização e as alterações climáticas. Neste sentido, o museu torna-se uma plataforma aberta à participação da comunidade. A prática decorrente destes princípios implica o compromisso com a ética profissional, numa alusão implícita ao Código de Ética do ICOM.

Uma definição não é definitiva, nem esgota o conceito e o sentido daquilo que descreve. Há dimensões da atividade museológica que não ficaram explícitas na nova definição de museu. Há questões que não terão sido esclarecidas. Porém, uma definição deve ser objetiva, clara e sucinta. A nova definição de museu cumpre estes princípios e, tal como se depreende do consenso conseguido, é adequada à atual conjuntura museológica, com o mérito de estabelecer os valores que, de forma deontológica e colaborativa, devem nortear o museu, sem perder a sua identidade.

Referência:
Roque, M. I. (2019, 24 mar.). Em torno da definição de museu. In a.muse.arte. Disponível em https://amusearte.hypotheses.org/3671

Imagem de toto: Martin B. Djupdraet, 2022, in Twitter @mdjupdraet

1. A versão portuguesa, publicada logo após a votação, apresenta erros de sintaxe e pontuação, nomeadamente, ao referir que “Os museus funcionam e comunicam ética, profissionalmente e, com a participação das comunidades […]”, pelo que não a seguimos aqui. Uma vez que o texto da definição já era conhecido, teria sido conveniente preparar uma tradução mais refletida e correta, que não desse a ideia de ter sido feita de forma apressada no decurso da sessão e com recurso a ferramentas eletrónicas… Dado que o sítio eletrónico do ICOM Portugal (consulta a 25 ago. 2022) mantém a definição anterior, é expetável que a versão divulgada nas redes sociais seja corrigida antes de se tornar oficial. [↩]

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