O património cultural não está imune à crise provocada pela pandemia Covid-19. Os monumentos e os museus continuam encerrados, ao cabo de um ano de funcionamento irregular e de um acentuado decréscimo de visitantes e, portanto, de uma fortíssima quebra de receitas. De resto, como já assumia o Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF), no relatório publicado em novembro passado, “Os MPM [Museus, Palácios e Monumentos], fruto de circunstâncias várias e longas, entraram na fase pandémica provocada pela covid-19 numa situação de grande fragilidade que não se pode prolongar” (GPMF, 2020, p. 52). No entanto, a situação, ao longo destes meses, não só se prologou, como se agravou, tornando imperiosa uma política de apoio e uma visão estratégica que considere a conjuntura real do património.
Foto: Lusa, 2020
Cabe ao Estado definir linhas de atuação para diminuir o impacto da crise e das suas consequências adversas; cabe-lhe, sobretudo, providenciar para que essas linhas sejam viáveis e ultrapassem a mera conjetura idealizada de proteção, preservação e comunicação do património, colocando-o ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento. Tal como também recomendava o GPMF: “é importante desenvolver em permanência ações que promovam junto dos públicos o conhecimento das coleções, bem como das próprias atividades e das necessidades (incluindo as financeiras) de Museus, Palácios e Monumentos” (id., p. 81).
Não obstante, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), submetido a consulta pública entre 15 de fevereiro e 1 de março, não menciona o setor cultural.
Refere várias vezes “cultura científica”, insere na estratégia para a inclusão o objetivo de “dinamizar a inclusão através do desporto, cultura e lazer” (Ministério do Planeamento, 2021, p. 51), ou, no combate à pobreza, a necessidade de “refuncionalização de espaços para atividades na área da cultura” (p. 57). Nos investimentos para as comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, pretende promover “o acesso à cultura” (p. 58). No âmbito das áreas estratégicas para a reindustrialização, é referida uma “plataforma para a produção cultural” (p. 64), tal como, no conjunto de ações de natureza estrutural que conduzam transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis se prevê o fomento da “valorização dos ativos naturais, patrimoniais e culturais” (p. 82). A recuperação económica da região do Alto Alentejo inclui o objetivo de “promover o aproveitamento da qualidade ambiental, paisagística, patrimonial e cultural” (p. 90), enquanto para a Região Autónoma da Madeira é referido um investimento no setor tecnológico intitulado “Cultura + Digital” (p. 138). Para fazer face à “significativa deterioração das finanças públicas portuguesas” provocada pela “crise pandémica e a subsequente crise socioeconómica” é identificado o “potencial para capitalizar o valor económico, social e cultural do património imobiliário público” (p. 124). E é tudo. Quanto ao património, todas as referências respeitam ao imobiliário.
Esta absoluta ausência de referências ao património cultural e à incipiente alusão à cultura em sentido lato, provocou uma ação conjunta de seis entidades e associações de profissionais da área do património: Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), a Associação Portuguesa de Museologia (APOM), a Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP), a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD), o Conselho Internacional de Museus (ICOM Portugal) e o Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS Portugal). A reação tomou corpo através de uma carta aberta enviada ao Primeiro Ministro e à Ministra da Cultura, na qual exprimem a “estupefação” perante a “ausência do património cultural, em todas as suas dimensões, no Plano de Recuperação e Resiliência” e reclamam “que esta grave lacuna seja devidamente colmatada” (AAP et al., 2021).
Os signatários rejeitam os argumentos que têm vindo a ser enunciados, como a “transversalidade da Cultura” – conceito que esconde a sua marginalização e a sua desvalorização em relação a outros setores – ou a possibilidade de recorrer a outros programas da União Europeia, eventualmente mais vocacionados para a área do património cultural. Apelam, por isso, a “um compromisso nacional que confira à área da Cultura o protagonismo que lhe é devido, em sede e planeamento estratégico, designadamente através da inclusão neste plano de medidas que dignifiquem os museus, os arquivos, as bibliotecas, os monumentos e os seus serviços, em suma, todo o património cultural” (id., ibid.).
O património cultural exige uma estratégia de recuperação e de resiliência. As linhas estão traçadas e definidas, nomeadamente no Relatório Museus no Futuro, referido também na carta, juntamente com a Carta de Risco do Património e o Plano Estratégico para a Arqueologia. A própria a Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 08 de setembro) fornece uma orientação para o que deve ser feito e implementado. Cada setor do património tem uma realidade que lhe é específica, exigindo estratégias particulares, bem definidas para os arquivos, as bibliotecas e os monumentos e museus. Mais uma vez se revela, aqui, a necessidade de uma autonomia administrativa, económica e financeira para gerir os fundos numa política patrimonial coerente e adequada a cada setor. Mas, neste momento, aquilo que importa é, sobretudo e antes de mais, a dotação de fundos.
A preservação do património é a preservação da cultura, da memória e da identidade. Tal como não há modernização, nem transformação, nem sustentabilidade, sem cultura e sem património.
De nada servirá a transição digital na Cultura e no Património se já não houver Cultura, se já não houver Património recuperado, nem museus, arquivos e bibliotecas funcionais, com recursos humanos qualificados, bons serviços educativos, uma boa e forte ligação com as comunidades. Se os organismos e a rede dos serviços de salvaguarda deixarem de ter os recursos e condições necessários, não será possível assegurar a manutenção e a resiliência do património cultural e territorial português. (AAP et al., 2021)
Não se recupera o que já não existe. Por isso, uma estratégia para a cultura e para o património incluída no Plano de Recuperação e Resiliência não é uma opção, mas uma estratégia imperiosa, inevitável e urgente.
No limbo deste esquecimento por parte do Estado, resta a capacidade de intervenção da sociedade civil. E, aqui, como um raio de esperança a iluminar estes dias cada vez mais cinzentos de incerteza, assistimos à coordenação de esforços dos signatários desta carta, à capacidade de reagir de forma conjunta e articulada e de reivindicar um benefício comum. Assim nos mobilizemos todos na defesa do património.
Referências:
AAP, APOM, ARP, BAD, ICOM Portugal, & ICOMOS Portugal. (2021, 24 fev.). A insustentável ausência do património cultural: Carta aberta ao Primeiro-ministro e à Ministra da Cultura. Disponível em https://icom-portugal.org/2021/02/25/a-insustentavel-ausencia-do-patrimonio-cultural-carta-aberta-ao-primeiro-ministro-e-a-ministra-da-cultura
Grupo de Projeto Museus no Futuro. (2020, 4 nov.). Relatório final. Disponível em http://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2020/11/16/RelatorioMuseusnoFuturo04112020a.pdf
Ministério do Planeamento. (2021, 15 fev.). Plano de Recuperação e Resiliência. Disponível em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=183
OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Maria Isabel Roque (26 de Fevereiro de 2021). Sem cultura, não há futuro: a falta de estratégia que ameaça o património e a reação de quem o defende. a.muse.arte. Recuperado em 20 de Janeiro de 2025 de https://doi.org/10.58079/b53t