Dia da Restauração da Independência

Comemora-se, a 1 de dezembro, a Restauração da Independência. Nesse dia, em 1640, o golpe de Estado perpetrado pelos Quarenta Conjurados pôs fim ao domínio espanhol em Portugal após sessenta anos de União Ibérica, aclamou D. João IV no trono restaurado e inaugurou a dinastia dos Bragança.

Actus Regius Iohannis Lusitaniae sev Portugalliae Regis
Johannes der Viertes, século XVIII
Royal Collection Trust

Os Quarenta Conjurados eram, na realidade, cerca de cinquenta, dado que aos quarenta membros da nobreza, se juntavam militares e membros do clero. O grande impulsionador da conspiração foi João Pinto Ribeiro, bacharel em direito canónico pela Universidade de Coimbra. “[…] em casa do mesmo Doutor Ioão Pinto Ribeiro, logo se determinou o dia, em que se hauia de fazer a milagrosa aclamação, e foi o primeiro de Deze[m]bro, que era o sabado siguinte” Azevedo, 1641, p. 10). Durante a semana, foram feitos os preparativos, juntaram-se armas, captaram apoios, sucederam-se reuniões, observando o maior sigilo, apesar de alguns, inevitáveis, precalços e indecisões. A ameaça de que o segredo se tornasse público foi objeto de algum receio manifesto na última reunião no palácio de D. Antão de Almada, o qual, por essa razão, foi depois chamado Palácio da Independência. Aí ficou decidido que na manhã seguinte “hauîa de ir o senhor Dom Antão de Alamada com outros Fidalgos a matar ao secretario” (Id., p. 15).

Morte de Miguel de Vasconcelos
In Actus Regius Iohannis Lusitaniae sev Portugalliae Regis
Johannes der Viertes, século XVIII
Royal Collection Trust

No dia marcado, Os Conjurados invadiram o Paço da Ribeira onde se encontrava a vice-rainha de Portugal, Margarida de saboia, Duquesa de Mântua, e o seu secretário-geral Miguel de Vasconcelos. Sem que as tropas do Paço os conseguissem impedir, alcançaram Miguel de Vasconcelos a quem lançaram pela janela “sò a fim de que o pouo, que estaua no terreiro do paço, tiuesse fundamento para esperar a restauração da patria, vendo morto quem a tiranizaua” (Id., p. 21), tornando-se, agora, objeto da sua vingança e grande crueldade. A Duquesa de Mântua tentou, em vão, acalmar os ânimos e convencer os revoltosos à causa de Espanha. “Desconposta, colerica, asombrada, & meia fora de hũa das janellas do paço, que cae
sobre as portas da Capela, gritaua a infelicíssima infanta de Sabóia, pedindo socorro, & procurando em vaõ com lágrimas mouer os ânimos, & pòr obstáculo à Lusitana ira” (Id., ibid.). Acabou por ficar aprisionada nos seus aposentos, isolada e sem apoios. Estava consumado o golpe.

Proclamação da Restauração da Independência entre a população de Lisboa
In Actus Regius Iohannis Lusitaniae sev Portugalliae Regis
Johannes der Viertes, século XVIII
Royal Collection Trust

Os conjurados juntaram-se à tropa que, pelo Terreiro do Paço, aclamava D. João.

Aqui não somente vnidos os coraçõis, mas reduzidos os anelitos de todos a hũ sonoro accento, voou pelo ares hũa voz articulada por infinitas bocas, a qual publicou a toda a Cidade, a todo o Reyno, & a todo o mundo a marauilhosa restauraçaõ de Portugal. (Ib., p. 23)

Apesar da aclamação de D. João IV como rei de Portugal, em 1640, a dinstia de Bragança só foi reconhecida por Castela em 1668, após os vinte e sete anos da Guerra da Restauração.

Coroação de D. João IV
In Actus Regius Iohannis Lusitaniae sev Portugalliae Regis
Johannes der Viertes, século XVIII
Royal Collection Trust

A primeira comemoração oficial da Restauração da Independência deu-se em 1823, sendo o mais antigo feriado civil em Portugal. Apesar do aproveitamento político pelos Miguelistas, usando as celebrações como bandeira para o regresso ao absolutismo, tornando-se depois pretexto de propaganda nacionalista durante o Estado Novo, mantendo-se ainda como tema apologético dos grupos reacionários.

Para lá de todos os aproveitamentos e apesar disso, a comemoração do dia 1 de dezembro é, em essência, a celebração da determinação de Portugal em assumir a sua identidade, rejeitando o jugo opressor. É, portanto, um dos momentos decisivos que, juntamente com as revoluções de 1385, 1910 e 1974, marcam a luta deste povo pela soberania e pela liberdade.

Foi esse o grito com que o padre Nicolau da Maia, nesse dia, nas escadas da Sé, anunciou a revolução ao povo: “Vniraõ se os nobres deste Reino, & diliberaraõ se a desatar o jugo, debaxo do qual ha sece[n]ta annos que todos padecemos” (id., pp. 24-25).

Referência bibliográfica:
Azevedo, N. M. (1641). Relaçaõ de tudo o que passou na felice aclamaçaõ do mui alto, & mui poderoso Rey Dom Joaõ o IV. nosso senhor, cuja monarquia prospere Deos por largos annos…. Em Lisboa: a custa de Lourenço de Anveres e na sua officina.


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