Ano novo, velhos problemas no Museu de Arte Antiga

Na alvorada de um novo ano, entre votos e propósitos embrulhados em esperança, o Público anunciava a saída da direção do Museu Nacional de Arte Antiga, no próximo mês de junho. A decisão de não voltar a candidatar-se ao cargo de diretor do museu após o atual mandato foi comunicada por António Filipe Pimentel à Ministra da Cultura, Graça Fonseca, na passada quarta-feira, durante uma reunião relacionada com a proposta de Decreto-Lei para o “Novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos, Palácios e Sítios Arqueológicos” e em que estavam presentes os diretores regionais de Cultura e os diretores das instituições tuteladas pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). Em sintonia com esta decisão, José Alberto Seabra, diretor adjunto, também anunciou a sua aposentação.

As reservas de António Filipe Pimentel em relação à proposta de Decreto-Lei são sobejamente conhecidas e ficaram esclarecidas no artigo que, em setembro último, assinou no Público (Pimentel, 2018, 25 set.). O objetivo da proposta é consensual: agilizar a gestão corrente dos monumentos e museus, o que implica a delegação de competências nos respetivos diretores e o maior acesso aos recursos próprios gerados. Entre as alterações propostas, regista-se a abertura de concursos para diretores de âmbito internacional, e não apenas nacional, para comissões de serviço de cinco anos, com a limitação máxima de dez anos. No que respeita à delegação de competências, está prevista a celebração de contratos-programa a cinco anos, autorizando os diretores a assinar despesas de aquisição de bens e serviços, pequenas empreitadas e contratações temporárias, mas o limite do valor terá de ser negociado para ser autorizado. No entanto, o documento tem sido amplamente criticado por ficar muito aquém das expetativas e reivindicações de autonomia fiscal e jurídica. O diretor do MNAA tem sido uma das vozes mais críticas, alegando que o museu, por não lhe ser permitida a obtenção de um número de contribuinte, continua sem ter autonomia fiscal e, por conseguinte, mantém-se a dependência operacional face à DGPC.

Entendo que os dirigentes devem abandonar os cargos se não tiverem condições para cumprir uma missão em coerência com os seus princípios. Não é, por isso, inesperada a decisão de António Filipe Pimentel e são compreensíveis as suas razões.

Os nove anos em que esteve à frente do museu foram tempos de grande vitalidade e dinamismo. Dizia, em 2015, que, face à letargia anterior, o museu ’faz’ e ‘acontece’, referindo que “não conheço pessoalmente o diretor do museu, o que me deixa muito à vontade neste apontamento” (Roque, 2015). Esta circunstância mudou, entretanto, mas continuo a sentir-me à vontade para elogiar a ação do diretor do MNAA, mesmo tendo criticado alguns dos seus resultados. Tal como gosto de elogiar o trabalho de todos os que lá trabalham, alguns, colegas dos tempos de inventariante, e cuja maestria e perícia me habituei a admirar.

Ao longo destes nove anos, o museu reviveu: a renovação das galerias das coleções de pintura, escultura, mobiliário e têxteis, atualizando o respetivo discurso museográfico; exposições temporárias para divulgação dos resultados da investigação dos conservadores e académicos ou para apresentação de conjuntos menos conhecidos; outras, feitas através de parcerias internacionais, mostrando pela primeira vez em Portugal, obras e coleções que alargam ou complementam o olhar sobre o acervo do próprio museu; a dinâmica de empréstimos que dão a conhecer e valorizam o nosso património; ações mediáticas que abriram as portas do museu a novos públicos e o levaram para fora de portas; campanhas mecenáticas que permitiram a aquisição e a recuperação de obras… Conseguir tudo isto não é obra de um homem só; mas conseguir tudo isto, com tão poucos “homens”, é muita obra.

São conhecidos os problemas de pessoal do museu, obrigando-o a fechar portas, ou a encerrar salas “por motivos técnicos” que não iludem ninguém acerca das verdadeiras razões. Conseguir entusiasmar os funcionários, levando-os a superar os seus limites e valorizando as suas realizações, é atributo de quem merece o cargo de chefia. Outro lhe sucederá no lugar e o museu irá continuar. Mas, provavelmente, definhará a alma adquirida ao longo destes anos. Sobretudo, porque as razões invocadas por António Filipe Pimentel continuam a determinar a existência do museu que precisa de uma maior autonomia, enquanto as tutelas permanecem num silêncio preocupante.

Referência:
Pimentel. A. F. (2018, 25 set.). A tentação autoritária do poder e a chamada “autonomia” dos museus. Público. Disponível em https://www.publico.pt/2018/09/25/culturaipsilon/opiniao/a-tentacao-autoritaria-do-poder-e-a-chamada-autonomia-dos-museus-1845071
Roque, M. I. R. (2015). O Museu de Arte Antiga em discurso direto. A-muse-arte. Disponível em https://amusearte.hypotheses.org/874


3 comentários a “Ano novo, velhos problemas no Museu de Arte Antiga

  1. Um concurso internacional para Diretor do Museu de Arte Antiga? Sim, parece bem, embora haja alguns casos semelhantes e recentes que não deram os resultados esperados. O que não sei é se um diretor, vindo de fora, vai ganhar o mesmo que o atual, que é de dentro; ou se, para que o cargo seja atrativo, vai haver as verbas que, agora, faltam… ou se o diretor, vindo de fora, vem dirigir um museu sem número fiscal…

  2. Diria antes: “continua a crise na tutela..
    “! Até ser contratado um estrangeiro que virá ganhar três vezes mais, viagens e casa paga, e muitas outras mordomias impensáveis a um/uma português /portuguesa…
    E as dotações?

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