Instituto dos Museus e Monumentos: Uma medida que já não é medida

Na audição do Orçamento de Estado da Cultura para 2018, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, revelou uma nova medida inserida numa reforma administrativa mais alargada: a criação do Instituto dos Museus e Monumentos.

Percebia-se – até porque a declaração surgiu na sequência de uma questão formulada pela deputada centrista Teresa Caeiro acerca do anunciado modelo de gestão do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) – que esta a promessa medida estaria relacionada com a promessa de uma maior autonomia administrativa e financeira do museu, em resposta à pretensão sucessivamente formulada pelo diretor do museu, António Filipe Pimentel, face a uma situação de quase rutura verificada no passado Verão.

A criação de um novo instituto público para os museus e monumentos pressupunha o esvaziamento de funções da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), criada em 2012 (Decreto-Lei n.º 115/2012 de 25 de maio), estrutura que o ministro adjetivou de “disforme”. A notícia não passou desapercebida e gerou alguma discussão, apesar de estar inserida num conjunto de outros anúncios, como o reforço de pessoal para a DGPC, e no meio da discussão em torno do aumento das verbas para a Cultura, o qual, apesar de efetivo, é ainda insuficiente e continua a não alcançar 1% do OE. No entanto, partilhou o protagonismo com os ecos da solução duvidosa para o Museu da Música¹, como também era difícil compreender o alcance da medida, ou mesmo quando se tornaria efetiva.

O esclarecimento surge hoje na edição do Público (Canelas, 2017, 9 nov.). Afinal, o que parecia uma medida pensada e fundamentada parece ter sido uma manobra de diversão, artificiosa e desprovida de alicerces, e que, a ter lugar, apenas será efetiva na próxima legislatura. Por conseguinte, numa altura em que, teoricamente, o ministério será outro. É, no dizer do ministro, uma “proposta de trabalho”; o trabalho é que provavelmente terá de ser feito por outro. E, apesar da aparência, isto não se configura como uma política estruturada a longo prazo. Na realidade, a necessidade de uma política cultural articulada e sustentada, passando pela reforma administrativa e por formas mais adequadas de gestão patrimonial, é tão premente como parece uma miragem cada vez mais longínqua.

Lendo o artigo do Público, o esclarecimento mais acentua o timbre obscuro da proposta ministerial. A DGPC continuaria, mas limitada a “procedimentos administrativos, da vigilância e fiscalização do património”. Mas isto não é gestão do património? Neste contexto, quais seriam as funções do anunciado instituto? Parece que ficariam circunscritas aos “equipamentos” e à implementação medidas conducentes a uma maior autonomia dos museus e monumentos.

A criação da DGPC nos moldes em que o foi, agregando os anteriores Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico e Instituto dos Museus e da Conservação, carecia de lógica, sobretudo, se considerarmos todo o conjunto de fusões e de distribuição de tutelas efetuado pelo antigo governo de Passos Coelho, numa altura em que a pasta da Cultura estava integrada na Presidência do Conselho de Ministros. No entanto, o atual ministro, entre avanços e recuos, propostas tíbias, fragmentadas e indecisas, também não é capaz de definir uma estratégia para o património que tutela.

De facto, parece haver um “desnorte”; e, pior, um desnorte que não se limita à DGPC.

Referência bibliográfica:
Canelas, L. (2017, 9 nov.). Novo instituto para gerir museus e monumentos não é para esta legislature. Público. Acedido em https://www.publico.pt/2017/11/09/culturaipsilon/noticia/novo-instituto-para-gerir-museus-e-monumentos-nao-e-para-esta-legislatura-1791868?page=%2F&pos=8&b=stories_featured_a

1. Segundo fonte do gabinete ministerial à Agência Lusa o Museu da Música irá abandonar as instalações no Alto dos Moinhos e pertencentes ao Metropolitano de Lisboa. Até ao final de 2018, o  espólio será dividido e transferido para dois polos distintos: no Palácio Foz, em Lisboa, ficará o acervo do Romantismo; no Palácio de Mafra, o acervo barroco. O anúncio oficial será feito a 17 de novembro, em Mafra, durante as comemorações do centenário do palácio. [↩]

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