Património recuperado para o turismo

A notícia de que o Estado irá concessionar 30 imóveis com valor patrimonial veio desencadear novo debate público acerca do destino de edifícios históricos e da difícil articulação entre a preservação e a utilização dos locais para funções extrínsecas ao uso primacial. Há uma linha subtil e frágil a separar a autenticidade do património, cujo valor é intangível, e a sua exploração turística e comercial, cuja expressão material se concretiza através do lucro financeiro do projeto.

Projeto Revive: mapa de imóveis

Projeto Revive: mapa de imóveis

Os 30 edifícios escolhidos no âmbito do Projeto Revive – Reabilitação, Património e Turismo são maioritariamente edifícios comunitários, como mosteiros, conventos ou quartéis, o que os habilita a uma futura ocupação hoteleira. Todos perderam a sua função inicial e a difícil manutenção, sem um objetivo concreto de uso, votou-os ao abandono e, alguns, à ruína. A autenticidade do lugar está definitivamente truncada pelo facto de, a priori, ter perdido aquilo que Umberto Eco (1985) designa por função-signo. Nenhum destes edifícios voltará a assumir as funções para as quais foram pensados e nos moldes em que foram projetados.

As denominadas cartas patrimoniais, como a Carta de Atenas (1931), que definiu pela primeira vez os princípios de conservação e restauro dos edifícios patrimoniais, e a Carta de Veneza (1964)1, que atualiza a anterior, refletindo os efeitos nefastos da renovação apressada dos espaços urbanos da Europa atingida pela 2.ª Guerra Mundial, constituem a base deontológica para a preservação do património edificado. No Preâmbulo desta última, afirma-se que “É nosso dever mantê-los [os monumentos históricos] com a riqueza da sua autenticidade” (1964).

Pavilhões do Parque D. Carlos I Caldas da Rainha Foto_ MIR, 2012

Pavilhões do Parque D. Carlos I
Caldas da Rainha
Foto: MIR, 2012

O conceito de “autenticidade” é fulcral para a definição e elaboração dos projetos de preservação e renovação do património. Em que consiste a autenticidade de um edifício? Ou, melhor: em que extrato da sua diacronia se fixa a sua autenticidade referencial? Assumindo que a arquitetura e o urbanismo são fenómenos dinâmicos, mutantes, quais os valores autênticos a preservar? Como se processa a seleção entre o que deve ser preservado (porque autêntico) e aquilo que pode ser esquecido ou refeito?

De facto, a preservação do património afigura-se um processo de seleção. O nosso património individual, as memórias e os objetos que nos acompanham ao longo da vida, é também construído através de uma escolha contínua, ainda que nem sempre consciente, entre aquilo a que atribuímos uma importância identitária e aquilo a que vamos deixando de atribuir valor. Também a constituição do património coletivo se elabora em função daquilo que, em cada época, é mais ou menos valorizado como expressão de uma cultura ou de um passado histórico. Depende, por conseguinte, de critérios particulares e, como tal, passíveis de discussão e de uma contínua reformulação.

Considerando a nossa história recente, sobretudo, a partir da extinção das ordens religiosas, determinada pelo Decreto de 30 de maio de 1834, que provocou a desamortização de um vasto espólio de reconhecida importância patrimonial (Campos, & Roque, 2016, p. 16), transferindo um avultado número de edifícios para a posse do Estado, torna-se evidente a dificuldade da sua gestão, bem como a irregularidade das políticas e os desacertos das intervenções a que ficaram sujeitos. Edifícios abandonados, arruinados, demolidos, delapidados, alterados, adulterados, esventrados, desanexados, vendidos. Mal conhecidos e entendidos, mal analisados e estudados, mal conservados e restaurados, mal-usados e reutilizados. As melhores intenções – aquelas de que o inferno está cheio – geram, por vezes, as piores ações: os restauros que, no século XIX, procuravam restituir os edifícios à sua matriz inicial, medieval, destruindo as posteriores ornamentações barrocas; as intervenções historicistas das campanhas do Estado Novo; algumas renovações mais recentes que destroem ou dissimulam legítimas expressões vernáculas, sob o pretexto de modernizações estereotipadas.

Desenvolvimento e conservação não são necessariamente conceitos antagónicos. A análise das experiências do passado, o desenvolvimento da investigação científica e da formação técnica, a crescente colaboração entre os meios académicos e profissionais, o constante escrutínio da sociedade ativamente envolvida nas questões patrimoniais, tudo isso permite supor a execução de políticas mais fundamentadas e acertadas nestes domínios. Como afirma o Prof. Vítor Serrão num comentário publicado no Facebook: “[…] há de facto condições novas no país neste campo: maior consciência do património, mais técnicos, maior diálogo interdisciplinar, maior experiência científica e legislativa, etc. Sabemos mais.” (2017, 2 jan.) No mesmo comentário, o Prof. Vítor Serrão, com a autoridade que lhe assiste neste domínio, salienta, ainda, que “se devia fazer uma séria retrospectiva sobre o ‘modus operandi’ do Estado neste campo. Há já muito saber acumulado, e as teses e estudos de Jorge Custódio e Maria João Neto, entre outros, ajudam bastante. […] Um historial do Portugal Cripto-Artístico e dos erros e crimes lesa-património devia ser feito.” (Id., ibid.)

A solução que, agora, se apresenta através do Projeto Revive não é inédita. Desde o século XIX, os conventos e mosteiros desafetos, os palácios desocupados, foram reconvertidos e reutilizados como museus, centros culturais, quartéis, serviços públicos, ou hotéis. As Pousadas de Portugal foram concessionadas, o que lhes permitiu atualizar os equipamentos e as infraestruturas ainda que, por vezes, de forma demasiado extensiva, desprezando elementos que poderiam ter sido revalorizados como memória do local. No entanto, a situação não é a mesma, dado que aqui se mantém a função original e, por isso, o nível de intervenção é menor. Caso diferente é a Pousada Palácio Estoi, a que foi anexada uma nova ala projetada por Gonçalo Byrne, responsável também pela recuperação do palácio, classificado como Imóvel de Interesse Público em 1977. Os salões originais e, em particular, o salão nobre, onde os frescos, os estuques dourados e o mobiliário original em talha dourada, as cadeiras com forro de estopa a cair sob os assentos, de utilização reservada por um cordão dourado, convivem mal com o mobiliário contemporâneo (e, sim, costumo gostar destas combinações), com os sofás de pele e pés cromados, já desgastados, que lhes conferem um ar artificial. Da mesma forma que os jardins denunciam a difícil manutenção.

Palácio de Estoi, salão nobre Foto: MIR, 2016

Palácio de Estoi, salão nobre
Foto: MIR, 2016

Melhor exemplo será o convento de São Paulo, fundado em 1182, na Serra d’Ossa, entre Estremoz e Redondo, e agora reconvertido em hotel-museu, focado no estudo e na divulgação da história do edifício e na preservação seu do património artístico, em particular, do espólio azulejar mantido nos corredores e nas antigas celas dos monges.

Este longo historial e o volume de ocorrências fornecem uma base de reflexão, análise e debate acerca do fenómeno e das suas metodologias processuais. A constatação dos erros do passado permite a sua reformulação e correção em situações posteriores. Neste caso, assinala-se que, no âmbito do Projeto Revive, o Estado mantém a propriedade dos edifícios e concessiona a sua exploração turística a privados, com a contrapartida da respetiva recuperação, o que permitirá uma maior fruição desses espaços.

A Carta de Veneza, artigo 5.º, esclarece que:

“A conservação dos monumentos é sempre favorecida pela sua adaptação a uma função útil à sociedade: esta afetação é, pois, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição e a decoração dos edifícios. É assim dentro destes limites que se devem conceber e que se podem autorizar as adaptações tornadas necessárias, exigidas pela evolução dos usos e dos costumes”

A reutilização, no sentido em que implica a recuperação e conservação dos espaços, é uma obviamente preferível ao estado de abandono e ruína em que se encontram os monumentos. Entre a reconversão do património e a sua perda irremediável, a escolha da primeira opção não admite dúvidas. O que gera alguma perplexidade não é a solução em si, mas os critérios que a ela presidiram e o papel das tutelas no que se vai seguir.

A escolha destes 30 monumentos foi feita em função de questões patrimoniais, da emergência das intervenções, ou responde aos móbeis da indústria hoteleira? Acautelaram-se as componentes intangíveis dos espaços, o sentido que lhes é intrínseco, o espírito do lugar (spiritu loci), tal como foi definido pela Declaração de Québec (2008)?

A sociedade civil manifestou-se contra a concessão do Forte de Peniche, sob o argumento da preservação da memória da resistência ao fascismo e da luta pela liberdade, levando a que o Ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, anunciasse na Assembleia da República a sua retirada do projeto (cfr. Expresso, & Lusa, 2016, 10 nov.). Pessoalmente, também me faz alguma confusão a transformação do Santuário do Cabo Espichel numa unidade hoteleira, embora confesse o inevitável desgosto ao ver o estado de abandono daquele sítio magnífico. Será, certamente, um desafio manter o espírito ascético que confere sentido ao lugar…

Santuário do Cabo Espichel, ou Santuário de Nossa Senhora da Pedra Mua Sesimbra, Cabo Espichel

Santuário do Cabo Espichel, ou Santuário de Nossa Senhora da Pedra Mua
Sesimbra, Cabo Espichel
Foto: MIR, 2014

A solução encontrada envolve riscos que será necessário acautelar ao longo de todo o processo de reconversão e posterior reutilização. Cabe ao Estado manter uma fiscalização ativa, garantindo a qualidade e a correção das alterações, mas também do modelo de exploração. Se, no caso da concessão dos monumentos de Sintra à Parques de Sintra – Monte da Lua, os programas de restauro e conservação, de reconhecida qualidade, têm como contrapartida o aumento do preço dos ingressos (vd. Roque, 2016, 3 jun.), no caso dos monumentos listados no Projeto Revive, o argumento de uma maior acessibilidade parece improcedente. Os monumentos estarão mais acessíveis, mas de forma elitista. Dificilmente, este património continuará a ser de todos.

Referências bibliográficas:
Campos, F. G., & Roque, M. I. (2016). Inventariar, arrecadar, distribuir: A formação de um novo paradigma para os bens patrimoniais religiosos no contexto das desamortizações oitocentistas. Artis On, (3), 15-22. Acedido em http://artison.letras.ulisboa.pt/index.php/ao/article/view/55/48
Carta de Atenas. (1931). Acedido em http://www.patrimoniocultural.pt/media/uploads/cc/CartadeAtenas.pdf
Carta de Veneza. (1964). Acedido em http://www.patrimoniocultural.pt/media/uploads/cc/CartadeVeneza.pdf
Eco, U. (1985). Il segno. Milano: Arnoldo Mondadori.
Expresso, & Lusa. (2016, 10 nov.). Forte de Peniche já não será concessionado. Expresso. Acedido em http://expresso.sapo.pt/politica/2016-11-10-Forte-de-Peniche-ja-nao-sera-concessionado
ICOMOS. (2008). Declaração de Québec. Acedido em https://www.icomos.org/quebec2008/quebec_declaration/pdf/GA16_Quebec_Declaration_Final_PT.pdf
Projeto Revive: Reabilitação, património e turismo [sítio eletrónico oficial]. Acedido em http://revive.turismodeportugal.pt/
Roque, M. I. (2016, 3 jun.) A quem pertence o nosso património? A-muse-arte. Acedido em https://amusearte.hypotheses.org/1219
Serrão, V. (2017, 2 jan.) [Comentário]. In F. Santana (partilha de ligação), Património: Governo concessiona mais 20 mosteiros e conventos ao turismo. Acedido em https://www.facebook.com/groups/artemuseuspatrimonio/permalink/1191217790913821/

Cite this article as: Roque, Maria Isabel, "Património recuperado para o turismo," in a.muse.arte , 2017/01/03, https://amusearte.hypotheses.org/1675.
  1. A Carta de Veneza foi elaborada no âmbito do II Congresso Internacional de Arquitetos e de Técnicos de Monumentos Históricos, realizado em Veneza, entre 25 e 31 de maio de 1964. Constitui o documento base do ICOMOS – International Council on Monuments and Sites (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), criado em 1965. []

2 comentários a “Património recuperado para o turismo

  1. Boa tarde,

    Gostei muito do texto, mas tenho uma pequena (grande) correcção a fazer. Não foi a sociedade civil que se manifestou contra a concessão do forte de Peniche, mas sim a URAP (União de Resistentes Antifascistas Portugueses) e o PCP.

    Melhores cumprimentos,

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