Património recuperado para o turismo

A notícia de que o Estado irá concessionar 30 imóveis com valor patrimonial veio desencadear novo debate público acerca do destino de edifícios históricos e da difícil articulação entre a preservação e a utilização dos locais para funções extrínsecas ao uso primacial. Há uma linha subtil e frágil a separar a autenticidade do património, cujo valor é intangível, e a sua exploração turística e comercial, cuja expressão material se concretiza através do lucro financeiro do projeto.

Os 30 edifícios escolhidos no âmbito do Projeto Revive – Reabilitação, Património e Turismo são maioritariamente edifícios comunitários, como mosteiros, conventos ou quartéis, o que os habilita a uma futura ocupação hoteleira. Todos perderam a sua função inicial e a difícil manutenção, sem um objetivo concreto de uso, votou-os ao abandono e, alguns, à ruína. A autenticidade do lugar está definitivamente truncada pelo facto de, a priori, ter perdido aquilo que Umberto Eco (1985) designa por função-signo. Nenhum destes edifícios voltará a assumir as funções para as quais foram pensados e nos moldes em que foram projetados.

As denominadas cartas patrimoniais, como a Carta de Atenas (1931), que definiu pela primeira vez os princípios de conservação e restauro dos edifícios patrimoniais, e a Carta de Veneza (1964)¹, que atualiza a anterior, refletindo os efeitos nefastos da renovação apressada dos espaços urbanos da Europa atingida pela 2.ª Guerra Mundial, constituem a base deontológica para a preservação do património edificado. No Preâmbulo desta última, afirma-se que “É nosso dever mantê-los [os monumentos históricos] com a riqueza da sua autenticidade” (1964).

O conceito de “autenticidade” é fulcral para a definição e elaboração dos projetos de preservação e renovação do património. Em que consiste a autenticidade de um edifício? Ou, melhor: em que extrato da sua diacronia se fixa a sua autenticidade referencial? Assumindo que a arquitetura e o urbanismo são fenómenos dinâmicos, mutantes, quais os valores autênticos a preservar? Como se processa a seleção entre o que deve ser preservado (porque autêntico) e aquilo que pode ser esquecido ou refeito?

De facto, a preservação do património afigura-se um processo de seleção. O nosso património individual, as memórias e os objetos que nos acompanham ao longo da vida, é também construído através de uma escolha contínua, ainda que nem sempre consciente, entre aquilo a que atribuímos uma importância identitária e aquilo a que vamos deixando de atribuir valor. Também a constituição do património coletivo se elabora em função daquilo que, em cada época, é mais ou menos valorizado como expressão de uma cultura ou de um passado histórico. Depende, por conseguinte, de critérios particulares e, como tal, passíveis de discussão e de uma contínua reformulação.

Considerando a nossa história recente, sobretudo, a partir da extinção das ordens religiosas, determinada pelo Decreto de 30 de maio de 1834, que provocou a desamortização de um vasto espólio de reconhecida importância patrimonial (Campos, & Roque, 2016, p. 16), transferindo um avultado número de edifícios para a posse do Estado, torna-se evidente a dificuldade da sua gestão, bem como a irregularidade das políticas e os desacertos das intervenções a que ficaram sujeitos. Edifícios abandonados, arruinados, demolidos, delapidados, alterados, adulterados, esventrados, desanexados, vendidos. Mal conhecidos e entendidos, mal analisados e estudados, mal conservados e restaurados, mal-usados e reutilizados. As melhores intenções – aquelas de que o inferno está cheio – geram, por vezes, as piores ações: os restauros que, no século XIX, procuravam restituir os edifícios à sua matriz inicial, medieval, destruindo as posteriores ornamentações barrocas; as intervenções historicistas das campanhas do Estado Novo; algumas renovações mais recentes que destroem ou dissimulam legítimas expressões vernáculas, sob o pretexto de modernizações estereotipadas.

Desenvolvimento e conservação não são necessariamente conceitos antagónicos. A análise das experiências do passado, o desenvolvimento da investigação científica e da formação técnica, a crescente colaboração entre os meios académicos e profissionais, o constante escrutínio da sociedade ativamente envolvida nas questões patrimoniais, tudo isso permite supor a execução de políticas mais fundamentadas e acertadas nestes domínios. Como afirma o Prof. Vítor Serrão num comentário publicado no Facebook: “[…] há de facto condições novas no país neste campo: maior consciência do património, mais técnicos, maior diálogo interdisciplinar, maior experiência científica e legislativa, etc. Sabemos mais.” (2017, 2 jan.) No mesmo comentário, o Prof. Vítor Serrão, com a autoridade que lhe assiste neste domínio, salienta, ainda, que “se devia fazer uma séria retrospectiva sobre o ‘modus operandi’ do Estado neste campo. Há já muito saber acumulado, e as teses e estudos de Jorge Custódio e Maria João Neto, entre outros, ajudam bastante. […] Um historial do Portugal Cripto-Artístico e dos erros e crimes lesa-património devia ser feito.” (Id., ibid.)

A solução que, agora, se apresenta através do Projeto Revive não é inédita. Desde o século XIX, os conventos e mosteiros desafetos, os palácios desocupados, foram reconvertidos e reutilizados como museus, centros culturais, quartéis, serviços públicos, ou hotéis. As Pousadas de Portugal foram concessionadas, o que lhes permitiu atualizar os equipamentos e as infraestruturas ainda que, por vezes, de forma demasiado extensiva, desprezando elementos que poderiam ter sido revalorizados como memória do local. No entanto, a situação não é a mesma, dado que aqui se mantém a função original e, por isso, o nível de intervenção é menor. Caso diferente é a Pousada Palácio Estoi, a que foi anexada uma nova ala projetada por Gonçalo Byrne, responsável também pela recuperação do palácio, classificado como Imóvel de Interesse Público em 1977. Os salões originais e, em particular, o salão nobre, onde os frescos, os estuques dourados e o mobiliário original em talha dourada, as cadeiras com forro de estopa a cair sob os assentos, de utilização reservada por um cordão dourado, convivem mal com o mobiliário contemporâneo (e, sim, costumo gostar destas combinações), com os sofás de pele e pés cromados, já desgastados, que lhes conferem um ar artificial. Da mesma forma que os jardins denunciam a difícil manutenção.

Melhor exemplo será o convento de São Paulo, fundado em 1182, na Serra d’Ossa, entre Estremoz e Redondo, e agora reconvertido em hotel-museu, focado no estudo e na divulgação da história do edifício e na preservação seu do património artístico, em particular, do espólio azulejar mantido nos corredores e nas antigas celas dos monges.

Este longo historial e o volume de ocorrências fornecem uma base de reflexão, análise e debate acerca do fenómeno e das suas metodologias processuais. A constatação dos erros do passado permite a sua reformulação e correção em situações posteriores. Neste caso, assinala-se que, no âmbito do Projeto Revive, o Estado mantém a propriedade dos edifícios e concessiona a sua exploração turística a privados, com a contrapartida da respetiva recuperação, o que permitirá uma maior fruição desses espaços.

A Carta de Veneza, artigo 5.º, esclarece que:

“A conservação dos monumentos é sempre favorecida pela sua adaptação a uma função útil à sociedade: esta afetação é, pois, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição e a decoração dos edifícios. É assim dentro destes limites que se devem conceber e que se podem autorizar as adaptações tornadas necessárias, exigidas pela evolução dos usos e dos costumes”

A reutilização, no sentido em que implica a recuperação e conservação dos espaços, é uma obviamente preferível ao estado de abandono e ruína em que se encontram os monumentos. Entre a reconversão do património e a sua perda irremediável, a escolha da primeira opção não admite dúvidas. O que gera alguma perplexidade não é a solução em si, mas os critérios que a ela presidiram e o papel das tutelas no que se vai seguir.

A escolha destes 30 monumentos foi feita em função de questões patrimoniais, da emergência das intervenções, ou responde aos móbeis da indústria hoteleira? Acautelaram-se as componentes intangíveis dos espaços, o sentido que lhes é intrínseco, o espírito do lugar (spiritu loci), tal como foi definido pela Declaração de Québec (2008)?

A sociedade civil manifestou-se contra a concessão do Forte de Peniche, sob o argumento da preservação da memória da resistência ao fascismo e da luta pela liberdade, levando a que o Ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, anunciasse na Assembleia da República a sua retirada do projeto (cfr. Expresso, & Lusa, 2016, 10 nov.). Pessoalmente, também me faz alguma confusão a transformação do Santuário do Cabo Espichel numa unidade hoteleira, embora confesse o inevitável desgosto ao ver o estado de abandono daquele sítio magnífico. Será, certamente, um desafio manter o espírito ascético que confere sentido ao lugar…

A solução encontrada envolve riscos que será necessário acautelar ao longo de todo o processo de reconversão e posterior reutilização. Cabe ao Estado manter uma fiscalização ativa, garantindo a qualidade e a correção das alterações, mas também do modelo de exploração. Se, no caso da concessão dos monumentos de Sintra à Parques de Sintra – Monte da Lua, os programas de restauro e conservação, de reconhecida qualidade, têm como contrapartida o aumento do preço dos ingressos (vd. Roque, 2016, 3 jun.), no caso dos monumentos listados no Projeto Revive, o argumento de uma maior acessibilidade parece improcedente. Os monumentos estarão mais acessíveis, mas de forma elitista. Dificilmente, este património continuará a ser de todos.

Referências bibliográficas:
Campos, F. G., & Roque, M. I. (2016). Inventariar, arrecadar, distribuir: A formação de um novo paradigma para os bens patrimoniais religiosos no contexto das desamortizações oitocentistas. Artis On, (3), 15-22. Acedido em http://artison.letras.ulisboa.pt/index.php/ao/article/view/55/48
Carta de Atenas. (1931). Acedido em http://www.patrimoniocultural.pt/media/uploads/cc/CartadeAtenas.pdf
Carta de Veneza. (1964). Acedido em http://www.patrimoniocultural.pt/media/uploads/cc/CartadeVeneza.pdf
Eco, U. (1985). Il segno. Milano: Arnoldo Mondadori.
Expresso, & Lusa. (2016, 10 nov.). Forte de Peniche já não será concessionado. Expresso. Acedido em http://expresso.sapo.pt/politica/2016-11-10-Forte-de-Peniche-ja-nao-sera-concessionado
ICOMOS. (2008). Declaração de Québec. Acedido em https://www.icomos.org/quebec2008/quebec_declaration/pdf/GA16_Quebec_Declaration_Final_PT.pdf
Projeto Revive: Reabilitação, património e turismo [sítio eletrónico oficial]. Acedido em http://revive.turismodeportugal.pt/
Roque, M. I. (2016, 3 jun.) A quem pertence o nosso património? A-muse-arte. Acedido em https://amusearte.hypotheses.org/1219
Serrão, V. (2017, 2 jan.) [Comentário]. In F. Santana (partilha de ligação), Património: Governo concessiona mais 20 mosteiros e conventos ao turismo. Acedido em https://www.facebook.com/groups/artemuseuspatrimonio/permalink/1191217790913821/

1. A Carta de Veneza foi elaborada no âmbito do II Congresso Internacional de Arquitetos e de Técnicos de Monumentos Históricos, realizado em Veneza, entre 25 e 31 de maio de 1964. Constitui o documento base do ICOMOS – International Council on Monuments and Sites (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), criado em 1965. [↩]

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