As obras da Ajuda: o futuro que sai da ferida

a geometria abre a linha para deixar passar a Imaginação.
O FUTURO sai da FENDA e da FERIDA.
[…]
Porque todo o vazio tem por INIMIGO a Imaginação.
Porque todo o vazio tem o Inimigo.

Tavares, 2012¹

Em novembro de 2014, foi noticiado que estava em desenvolvimento um projeto para remate da fachada ocidental do Palácio Nacional da Ajuda (PNA), segundo determinação do, então, Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier (vd. Roque, 2014, 22 nov.). As obras incluiriam um espaço museológico destinado à exposição permanente das joias do Tesouro Real, pelo que lhe seria alocado parte da indemnização recebida pelo seguro das joias roubadas na Holanda em 2002². Na altura, não foi divulgado o nome do arquiteto responsável pelo projeto, nem sobre o modelo de adjudicação ou prazo previsto para as obras. No entanto, a notícia foi suficiente para fazer rebentar a polêmica, ente aqueles que defendiam um projeto contemporâneo e os que preferiam uma linha mais arcaica e dê continuidade em relação ao edificado existente.

O atual edificado é apenas uma parte do programa inicial, que previa um edifício virado ao rio, com planta desenvolvida em torno de dois grandiosos pátios quadrangulares, mas o que ficou inacabado é uma ferida aberta, uma indecorosa ruína que em nada dignifica o palácio que é monumento nacional desde 1910, mas também um dos mais marcantes exemplares da arquitetura neoclássica, residência da corte durante os reinados de D. Luís e de D. Maria Pia, museu de artes decorativas oitocentistas, em cujas salas ainda se sente a intervenção de Possidónio da Silva, aquitecto da Casa Real, sede do Ministério da Cultura e de vários serviços dependentes e lugar de cerimónias oficiais da Presidência da República.

Ao cabo de um longo processo de avanços e recuos, de tentativas e de indefinições, o assunto tornou-se mais substancial depois do protocolo assinado, no passado dia 19 de setembro, entre o Ministério da Cultura (MC), a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), estabelecendo a participação financeira de cada uma das entidades para a obra orçamentada em onze milhões de euros: o MC, através da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), assume os quatro milhões correspondentes ao seguro recebido pelo roubo das jóias, enquanto a CML assegura o restante, através dos seis milhões provenientes da  taxa turística municipal, gerida pela ATL, a que se acrescentam mais dois milhões de capitais próprios da autarquia e outros três a obter por empréstimo bancário. Prevê-se que a obra esteja adjudicada em julho de 2017 e concluída em dezembro de 2018.

O projeto, da autoria do arquiteto João Carlos Santos, subdirector-geral da DGPC e responsável pelas obras de valorização do Mosteiro de Tibães e da Igreja dos Clérigos, no Porto. Em entrevista ao Público, João Carlos Santos explica o projeto no qual trabalha desde 2006 e que implicou uma extensa pesquisa documental das fontes dispersas nos arquivos da própria DGPC, da Torre do Tombo, da extinta Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, entre outros, o que gerou, a par do conhecimento e entendimento do complexo arquitetónico, “uma relação de grande afectividade, de confiança” (Santos, cit. in Canelas, 2016, 19 set.) com o palácio. A história, essa, conta-a em duas frases: “A Ajuda andou de tragédia em tragédia – nasceu com o terramoto, foi destruída num incêndio e ficou incompleta por causa das invasões napoleónicas. Pelo meio viveram aqui pessoas, famílias, aqui casaram reis e nasceram príncipes.” (Id., ibid.)

O projeto de João Carlos Santos prevê o remate da fachada poente, sem revivalismos, nem estridências destoantes e põe cobro a uma série de alternativas que oscilavam entre a criação de um falso histórico e os excessos de uma rutura contemporânea. O projeto propõe uma nova ala, respeitando a volumetria existente, com dois corpos laterais mais elevados, mas de perfil e altura idênticos aos dos torreões Norte e Sul do alçado ocidental, procurando manter o equilíbrio e a unidade com o existente. Ao mesmo tempo, introduz uma estrutura de lâminas verticais de sombreamento que estabelecem a distinção face ao existente e definem a intervenção através de uma expressão estética atualizada. A intervenção é, simultaneamente, discernível equilibrada, sem conflitos entre o que existe e o que será construído. Tem sobretudo o mérito de acabar com aquela ruína, que nada tem de romântico, feia e suja.

A nova ala, além de permitir a ligação entre as alas sul e norte e aumentar o espaço para os serviços que lá funcionam, prevê a instalação de dois espaços museológicos, configurados como caixas-fortes: no piso 3, as joias da coroa, testemunho da riqueza em ouro e pedras preciosas vindas do Brasil e da manufatura dos melhores artífices nacionais e estrangeiros durante o século XVIII, juntamente com mantos reais, trajes de gala e insígnias honoríficas usadas pelos monarcas; no piso 4, o tesouro de ourivesaria, com as chamadas pratas da coroa, onde terá destaque a  Baixela Germain, encomendada por D. José I ao ourives do rei de França. Nos dois pisos, serão apresentadas 2000 peças, o que corresponde a menos de um terço da coleção do palácio, segundo um guião expositivo que está a ser preparado pelos respetivos conservadores. O projeto inclui, ainda, uma cafetaria com vista para o Tejo e para toda a zona de Belém, uma loja e instalações para os serviços administrativos. A Calçada da Ajuda, que continuará a ter trânsito de carros e elétricos, será também objeto de requalificação entre a Alameda dos Pinheiros e a Rua das Açucenas. O retorno do investimento, previsto para doze anos após inauguração, será feito a partir das receitas de bilheteira, com uma expetativa de 200.000 visitantes por ano e o preço de bilhete tendo como valor de referência 10€ por adulto, e do aluguer dos espaços não museológicos.

Após 200 anos de interrupção, a resolução surge sem grande ruído e, até, com um generalizado aplauso. A manter-se o projeto, o orçamento e os prazos, parece bem.

Além de outros aspetos que também se apresentam como positivos, nomeadamente, esta articulação entre entidades diferentes – Administração Central, Município e Turismo – muitas vezes com sentidos divergentes de atuação. Para lá dos efeitos da propaganda política decorrente das presenças do Primeiro-Ministro, do Ministro da Cultura e do Presidente da Câmara, a análise dos respetivos discursos permite algumas questões.

A autoria do projeto por parte de um dirigente da DGPC facilita o processo, nomeadamente, ao permitir um ajuste direto e ao dispensar um concurso internacional³ e, também, a discussão interpares. A solução encontrada parece correta e adequada, mas teria maior sustentabilidade se tivesse sido debatida num fórum mais alargado. A intervenção num espaço patrimonial desta envergadura, num projeto que nunca foi concluído e para o qual houve uma série de propostas, parece que o justificaria.

Da mesma forma, a aplicação dos montantes provenientes do seguro das joias roubadas parece igualmente óbvia e consensual num projeto museológico para o espólio a que aquelas pertenciam. Trata-se, porém, de uma solução particular, que envolve a construção de infraestruturas de raiz, quando não existe uma política museológica de fundo que abranja outras coleções sob a tutela do Estado e que continuam em perigo ou têm uma apresentação incipiente.

A propaganda política fez-se em torno da promoção da taxa turística de Lisboa, acabando com a polémica que gerou ao ser anunciada. Como sublinhou o presidente da Câmara, Fernando Medina, esta constitui a primeira aplicação das verbas desta taxa, cumprindo o propósito de valorização do património e dos equipamentos culturais, num fenómeno circular de retorno ao turismo. A medida, defendida pelo Primeiro Ministro, António Costa, parece justificar a requalificação do património através da criação de “um novo pólo de atractividade” (Primeiro Ministro, cit. in Canelas, 2016, 19 set.) e aumentar a oferta turística de qualidade no eixo Belém-Ajuda. O que aqui está subjacente parece inverter as prioridades, mesmo se justificado pela capacidade de crescimento da economia do turismo.

Fontes e referências bibliográficas:
Canelas, L. (2016, 19 set.). Acabar o Palácio da Ajuda e fazer dele uma caixa de jóias. Público. Acedido em https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/acabar-o-palacio-da-ajuda-e-fazer-dele-uma-caixa-de-joias-1744561
Carita, A., & Costa, F. S. (2016, 19 set.). Palácio da Ajuda vai ser concluído 222 anos depois do início das obras. Expresso. Acedido em http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-09-19-Palacio-da-Ajuda-vai-ser-concluido-222-anos-depois-do-inicio-das-obras
Roque, M. I. R. (2014, 22 nov.). O que torto nasce com a real barraca da Ajuda. a-muse-arte. Acedido em https://amusearte.hypotheses.org/756

Fontes das imagens:
Palácio da Ajuda, gravura: http://purl.pt/13644
Planta do projeto: http://www.palacioajuda.pt/Data/ContentImages/Ajudaplanta.jpg
Projeto arq. João Carlos Santos: https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/acabar-o-palacio-da-ajuda-e-fazer-dele-uma-caixa-de-joias-1744561

1. Poema de Gonçalo M. Tavares, citado pelo Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, no discurso que antecedeu a assinatura do protocolo para as obras do Palácio da Ajuda. Tavares, G. M. (2012). Investigações. Novalis. Lisboa: Difel. [↩]
2. Em 2 de dezembro de 2002, 50 joias das coras holandesa, francesa, britânica e portuguesa, na altura expostas no Museon, em Haia. O caso foi arquivado pelas autoridades holandesas, depois de uma investigação infrutífera, mas antes disso já Portugal havia recebido do seguro uma indemnização de 6,1 milhões de euros, definindo-se, desde logo, como destino de parte dessa verba, a construção de um espaço museológico para a exposição permanente das joias da coroa no PNA, tendo já sido gastos, em 2007, 1,5 milhões na compra da pintura “A deposição de Cristo no túmulo”, de Giovanni Tiepolo, para o Museu Nacional de Arte Antiga. [↩]
3. A lei orgânica da DGPC permite que uma obra desta natureza e deste valor não seja sujeita a um concurso internacional de arquitetura caso o autor do projeto não seja exterior a este organismo que tutela o património (cfr. Canelas, 2016, 19 set.). [↩]

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