Ponto de viragem: um novo modelo de gestão para o Museu Nacional de Arte Antiga

O Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) é o nosso museu de referência.
Não sendo o primeiro museu português numa ordem cronológica, o museu abriu ao público a 12 de junho de 1884, com a designação de Museu de Belas Artes e Arqueologia, com a mais relevante coleção pública do património móvel artístico do país:

“No acervo, dominavam as tipologias chamadas de «belas-artes»: a pintura, proveniente do depósito de S. Francisco; a colecção de objectos litúrgicos de ourivesaria, transferida em 1867 da Casa da Moeda para a Academia; as colecções de escultura e artes decorativas vindas dos conventos femininos; e mesmo o acervo de desenhos, gravuras, arte ornamental e arqueologia, que vinha a ser adquirido pelo museu. A incorporação dos bens oriundos dos conventos das freiras, relançada pela Lei de Abril de 1861, conferiu maior homogeneidade à colecção deste museu como repositório da história da arte nacional.” (Roque, 2011, p. 59)

O MNAA manteve e ampliou o caráter antológico da arte antiga nacional, com referências à arte europeia e à arte surgida no contexto da expansão marítima, nas tipologias de pintura, escultura e artes decorativas e num arco cronológico entre a Idade Média e o século XIX. Nos últimos anos e, em particular, com as últimas direções, o MNAA tornou-se mais dialogante: “Se, na museografia das exposições (mesmo nas temporárias) ainda subsistem modelos tradicionais na transmissão da informação, na divulgação da programação e da ação museológica, a diferença é enorme e é de assinalar.” (Roque, 2015, 2 mar.) Tem havido, igualmente, um esforço de dinamizar a política de exposições temporárias, sobretudo, através de parcerias externas, ainda que nem sempre bem compreendidas e aceites, e de redefinir o espaço expositivo, sobretudo no que se refere à coleção de pintura portuguesa, que será apresentada no piso 3, atualmente, em processo de renovação¹.

Por todos os motivos, este é o nosso grande museu, tal como o são, por exemplo, o Museu Britânico, para Inglaterra, ou o Museu do Louvre, para França. Ambos são museus enciclopédicos, criados, respetivamente, em 1759 e em 1793, por iniciativa estatal e sob o princípio democrático de disponibilizar as coleções patrimoniais a toda a sociedade.

O Museu Britânico é um organismo público não-departamental financiado pelo Departamento de Cultura, Media e Desporto através de um acordo de financiamento de três anos. De acordo com o British Museum Act, de 1963, o museu é gerido por um conselho de administração (Board of Trustees of the British Museum), com 25 membros, sendo um nomeado pela rainha, 15 pelo Primeiro-Ministro, 5 pelos próprios curadores e os restentes pelo Secretário de Estado da Cultura, Media e Desporto, a partir das nomeações da Royal Academy, da British Academy, da Society of Antiquaries of London e da Royal Society (Art. 1); o diretor do museu é designado pelo conselho com a aprovação do Primeiro-Ministro (Art. 6). A principal fonte de receitas provem de subvenções estatais, correspondendo a cerca de 50% do financiamento, sendo o restante proveniente dos ingressos nas exposições temporárias (o acesso à exposição permanente é gratuito), publicações e vendas nas lojas, serviços de consultadoria, estágios e patrocínios. O conselho é responsável pela gestão geral do museu através de um plano anual, elaborado em conjunto com o diretor, a quem cabe a gestão orçamental (Board of Trustees, 2008). Em 2014-15, o museu obteve 40,2 milhões de libras de receitas e 3 milhões de libras provenientes da subvenção do Departamento da Cultura, Media e Desporto (British Museum, 2015, p. 13). No mesmo período, o museu registou 6,7 milhões de visitas, cerca de um milhão menos do que no ano anterior. A mesma tendência verifica-se nas receitas de bilheteira com 3,7 milhões de libras, por oposição aos 5,7 milhões obtidos em 2013-14, mas com um aumento assinalável em relação ao 1,2 milhão relativo a 2012-13 (Id., p. 22).

Entre 1802 e 1968, o museu do Louvre foi dirigido pelo diretor dos museus nacionais e, entre 1968 e 1992, por um diretor específico para o museu. Desde 1992, o museu do Louvre é um estabelecimento público com autonomia jurídica e financeira. O museu é dirigido por um presidente-diretor, nomeado por períodos de três anos renováveis, e gerido por um conselho de administração que determina a politica cultural do museu e vota o orçamento. A gestão de contas é garantida por um tesoureiro nomeado por despacho conjunto dos ministros da Cultura e das Finanças. O conselho de administração é constituído por dezanove membros, o presidente-diretor, o diretor-geral do Património, o secretário-geral do ministério da Cultura, o diretor do Orçamento do ministério da Economia e das Finanças, o presidente da Réunion des Musées Nationaux, três membros do corpo de conservadores-gerais ou dos conservadores do património e três representantes do pessoal. Ao conselho compete deliberar acerca da política científica e cultural, bem como à respetiva gestão patrimonial. Em 2015, o montante total das receitas atingiu 205 milhões de euros, dos quais 100 milhões provenientes da subvenção do estado e 105 resultantes de recursos próprios (Musée du Louvre, 2016, p. 132), sobretudo, os gerados pela bilheteira (4,2 milhões de entradas pagas, cf. id., p. 84) apesar de apenas 60% dos visitantes pagarem bilhete. No entanto, 2015 foi considerado um ano negro, por comparação com os anos precedentes: 8.525 milhões de visitas registadas em 2015 correspondem a uma perda de 8% (740.000 visitas), em relação a 2014.

Poderíamos citar, ainda, outros exemplos de museus com autonomia financeira e modelos de gestão idênticos aos que o MNAA tem vindo a reivindicar. Porém, impõe-se igualmente uma comparação entre os números disponíveis: o Orçamento do Estado (OE) para a cultura em 2016 corresponde a praticamente 0,5% da sua despesa total, incluindo a RTP, que é englobada pela primeira vez; excluindo o universo empresarial (RTP, agência Lusa, Opart e os teatros nacionais D. Maria II e São João) o orçamento para a cultura fica corresponde a cerca de 0,2, com 154,3 milhões de euros, para funcionamento e investimento e incluindo receita geral e receita própria (cfr. LUSA, 2016, 26 fev.). O orçamento para o MNAA² sem alterações substantivas nos últimos anos, não considerando parcelas extraordinárias como a que se destina à remodelação do piso 3, será de cerca de dois milhões de euros para os custos de manutenção. Segundo as estatísticas de visitantes publicadas pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o museu alcançou um pico de visitas em 2014, com 221.675 visitantes³, mas este índice desceu, em 2015, para 163.788, o que equivale a uma variação negativa de 26,1% (DGPCa, s.d., p. 3), contrariando a tendência geral de crescimento registada no número global de visitas a monumentos, museus e palácios (mais 473.888 entradas do que no ano anterior).

É precisamente através da análise comparativa destes números que as sucessivas tutelas justificam a recusa de autonomia financeira ao museu.

Já em 2007, Manuel Bairrão Oleiro, então diretor do Instituto Português de Museus, afirmava não haver “qualquer dúvida sobre a inviabilidade de qualquer autonomia financeira dos museus portugueses” e que isso “seria uma total utopia” (cit. in LUSA, 2007, 23 mar.), comparando os 8,3 de milhões de visitantes do museu do Louvre, em 2006, gerando uma receita estimada de 33 milhões de euros, com os 192 mil visitantes e um encaixe de 509 mil euros registados nesse ano no MNAA, o museu da Rede Nacional de Museus (RNM) com maior índice de receitas. No entanto, Bairrão Oleiro mostrava-se favorável a que os museus passassem a gerir algumas receitas próprias, ao mesmo tempo que previa a concessão de exploração das lojas dos museus a privados e o aluguer de espaços para eventos.

Passados quase dez anos, a questão em torno da gestão museológica ampliou-se e ganhou novos contornos, sobretudo com a recondução de António Filipe Pimentel na direção do MNAA, depois de um primeiro mandato em que o museu cresceu de forma consolidada e com o reconhecimento, quer interpares, quer do grande público. Por essa altura, numa entrevista ao Público (Salema, & Canelas, 2014, 2 nov.) assumia que lhe seria mais fácil cumprir a missão definida para o museu e criar uma imagem identitária como instituição museológica primacial e de referência entre os museus portugueses, se lhe fosse concedida mais autonomia. Para lá das (inevitáveis) críticas à estratégia da programação assente em parcerias com privados ou com outras entidades públicas, Filipe Pimentel cunhou a sua marca através de uma série de iniciativas criativas e singulares que criaram sinergias dentro e fora do museu. Depreende-se que pudesse fazer mais se, simplesmente, pudesse…

Ao que parece, irá poder, dado que o Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, está a ceder a esta pretensão e promete “um novo estatuto jurídico para o MNAA”, o qual “poderá, futuramente, ser alargado a outros museus” (cit. in LUSA, 2016, 22 jun.) Castro Mendes adiantou que esse estatuto jurídico “permitirá agilizar o mecenato, mas de maneira nenhuma será uma concessão a privados” (id., ibid.). Assim, aparentemente, trata-se de agilizar uma prática mecenática, a que os museus e, em particular, o MNAA, têm vindo a recorrer para levar a cabo ações que ultrapassem a manutenção da exposição permanente.

Mesmo depois da reorganização das coleções de pintura e escultura portuguesas no renovado piso 3 e da reabertura da Capela das Albertas e das salas adjacentes, subsistem outros problemas. A ampliação do museu continua a ser premente. A acessibilidade ao museu exige uma solução urgente, integrada num plano de reorganização da zona ribeirinha junto à Avenida 24 de Junho, seja através da criação de estacionamentos e da construção de um elevador que ligue as duas cotas, seja através da melhoria da rede de transportes públicos para uma utilização mais fluida e adequada, seja de que forma for. O museu precisa de uma reformulação profunda para cumprir os desígnios de grande museu de arte, repositório do património histórico-artístico português. O que, segundo António Filipe Pimentel, depende de uma maior autonomia jurídica do museu.

Não é, porém, uma questão consensual. Nuno Vassallo e Silva, ex-diretor-geral do Património Cultural e ex-Secretário de Estado da Cultura, escreveu, no Público (Silva, 2016, 7 jul.), um extenso e fundamentado artigo de opinião acerca do novo modelo de gestão pretendido pelo MNAA. Tem uma opinião contrária, manifesta uma “perspetiva, mais integradora que fragmentadora” (is., ibid.), mas ponderada e justifica as suas razões.

Sem aludir às diferenças de escala quantitativa entre os quantitativos do museu português e dos grandes museus internacionais com um modelo autónomo de gestão administrativa e financeira, Nuno Vassallo e Silva refere os condicionalismos do MNAA: a receita própria representa 20% dos custos de funcionamento; a percentagem de visitantes no museu (164 mil) representa 5% do número de visitantes nos equipamentos afetos à DGPC (4 milhões e 56 mil).

Outro argumento diz respeito à importância das coleções que, sendo fulcrais para a história da arte em Portugal – e da arte insculturada em zonas de influência portuguesa – “não têm o alcance no património mundial” (id., ibid,) e dependem da complementaridade com os espólios dispersos noutros museus, muito por via das circunstâncias da nossa história museológica. Vassalo e Silva reconhece o papel “catalisador” do MNAA na internacionalização das coleções, mas salienta a importância “do entendimento das colecções nacionais como um todo” (id., ibid.).

Não obstante, o facto de as nossas coleções não terem projeção internacional não procederá de uma intrínseca falta de qualidade, mas da exígua projeção da arte portuguesa e da necessidade de as mostrar, de as divulgar com o suporte de estudos científicos, de demonstrar o seu papel no contexto da arte ocidental. Nos últimos anos, tem sido sobretudo o MNAA a assumir a liderança desta divulgação, mas, de facto, nas últimas décadas, esta tem sido fruto de um esforço corporativo e articulado entre as instituições museológicas em projetos coletivos como, entre outros, a XVII Exposição de Arte, Ciência e Cultura, a Europália 91, em Bruxelas, as capitais da cultura em Portugal, as exposições por ocasião da Expo’98. Por conseguinte, o aspeto gregário das coleções dispersas pelos museus nacionais fundamenta-se como uma vantagem a explorar na sua internacionalização, ao mesmo tempo que a autonomia científica do MNAA, assegurada pela competência da equipa de conservadores nos vários domínios da história da arte, lhe confere um destacado papel na dinamização deste processo.

Conjugando estes fatores, Vassalo e Silva propõe uma solução de compromisso, envolvendo o aspeto gregário das instituições patrimoniais: a “reformulação da própria DGPC que possui consideráveis capacidades de obtenção de receitas, logo de maior autonomia financeira”; “a agilização dos procedimentos, de despesa, mas fundamentalmente de receita” (id. Ibid.). Não deixa de ser curioso, atendendo a que a tendência tem sido em sentido oposto, relegando a administração de alguns museus para as entidades regionais com resultados algo contraditórios. Por outro lado, dificilmente se sustenta que a aproximação do MNAA a modelos internacionais prejudique a sua articulação com os museus nacionais.

Fica lançado o debate que, neste momento, tende a limitar-se a duas perspetivas: a particularização da autonomia financeira e de gestão do MNAA, eventualmente aplicada a outros museus; a reformulação da articulação das instituições na DGPC, tornando-a mais fluída permitindo-lhes uma maior operacionalidade, quer na programação, quer na comunicação das suas iniciativas e atividades.

Faria sentido não afunilar a questão a situações particulares. Faria sentido ampliar o debate a todos os organismos patrimoniais. Faria sentido evitar soluções para problemas particulares parcelares, mas tentar uma reforma abrangente dos organismos patrimoniais. Faria sentido, inserir, nesta discussão, a reformulação das redes de museus. Sobretudo, faz sentido uma reflexão ampla e profunda sobre o assunto. É necessário o confronto de opiniões, sobretudo quando as certezas que temos são, provavelmente, meras convicções.

Referências bibliográficas:
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British Museum. (2015). The British Museum: Report and accounts for the year ended 31 march 2015: Presented to Parliament pursuant to Section 9(8) of the Museums and Galleries Act 1992. Acedido em https://www.britishmuseum.org/pdf/BM-report-and-accounts-2014-
2015.pdf
DGPCa. (s.d.). Estatísticas de visitantes 2015: Monumentos, museus e palácios da DGPC. Acedido em http://www.patrimoniocultural.pt/static/data/imprensa/notasaimprensa1/
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DGPCb. (s.d.). Plano de atividades 2015. Acedido em http://www.patrimoniocultural.pt/static/data/instrumentosdegestaonovo/
relatorios_planos_de_atividades/pa__dgpc_2015.pdf
LUSA. (2016, 22 jun.) Ministro da Cultura diz que Museu de Arte Antiga vai ter novo estatuto jurídico. Público. Acedido em https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/ministro-da-cultura-diz-que-museu-de-arte-antiga-vai-ter-novo-estatuto-juridico-1735938
LUSA. (2016, 26 fev.). Cultura reconhece redução de 2,9 milhões no Orçamento face a 2015. Notícias ao minuto. Acedido em https://www.noticiasaominuto.com/cultura/545430/cultura-reconhece-reducao-de-2-9-milhoes-no-orcamento-face-a-2015?utm_source=feedly-cultura&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
Musée du Louvre. (2016). Rapport d’activité 2015. Acedido em http://www.louvre.fr/sites/default/files/medias/medias_fichiers/fichiers/pdf/louvre-rapport-d-activite-2015.pdf
Roque, M. I. R. (2011). O sagrado no museu: Musealizacão de objectos do culto católico em contexto português. Lisboa: Universidade Católica.
Roque, M. I. (2015, 2 mar.). O Museu de Arte Antiga em discurso direto. a.muse.arte. Acedido em https://amusearte.hypotheses.org/874
Salema, I., & Canelas, L. (2014, 2 nov.). “Vir a Lisboa e não ver os Painéis de São Vicente é como ir a Pisa e não ver a torre”. Público. Acedido em https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/ir-a-lisboa-e-ver-os-paineis-de-sao-vicente-tem-que-ser-um-designio-nacional-1674756
Silva, N. V. (2016, 7 jul.). Um novo modelo de gestão para o Museu Nacional de Arte Antiga. Público. Acedido em https://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/um-novo-modelo-de-gestao-para-o-museu-nacional-de-arte-antiga-1737539

1. A reabertura está marcada para o próximo dia 14 de julho [↩]
2. Registe-se, por comparação com os relatórios de atividades dos museus Britânico e do Louvre, a qualidade exígua do relatório da Direção-Geral do Património Cultural relativo ao ano 2015 (DGPCb, s.d.). Para lá da Nota introdutória, o relatório consiste na apresentação de quadros com listas exaustivas de parcelas, sem a respetiva descrição e análise. No caso do MNAA, são maioritariamente por orçamentar ou atribuíveis a mecenato, sem indicação dos respetivos montantes. [↩]
3. O MNAA foi o primeiro museu português a ultrapassar os 200.000 visitantes anuais. [↩]

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