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Revisão do Código Deontológico do ICOM: ética partilhada ou fragmentária?

A revisão do Código Deontológico do ICOM, mais do que uma atualização, propõe uma refundação conceptual e coloca os museus perante um dilema que ultrapassa a técnica profissional ou a linguagem normativa. O que está em causa é a própria ideia de museu enquanto instituição pública, mediadora de memória, conhecimento e património comum, num contexto global marcado por disputas identitárias, tensões políticas e um crescente desconforto com o passado.

Se a redefinição de museu aprovada há alguns anos já tinha revelado fraturas profundas no seio da comunidade museológica internacional, é previsível que o novo Código tenha um efeito potencialmente mais disruptivo. Ao contrário da definição, inevitavelmente abstrata e simbólica, o Código regula práticas concretas, legitima decisões e, em certa medida, pode ser usado como instrumento disciplinar. É aqui que o debate se torna verdadeiramente sensível.

Um dos riscos mais evidentes do novo enquadramento ético é a mudança axial do museu: de instituição ao serviço da sociedade plural, passa a ser uma plataforma de validação de reivindicações particulares. A ética museológica, que deveria funcionar como horizonte comum e espaço de negociação plural, corre o perigo de ser reconfigurada como um sistema de salvaguarda moral de determinadas agendas, nem sempre consensuais, nem sempre representativas e, afinal, nem sempre sustentadas por critérios científicos ou patrimoniais sólidos.

A linguagem do novo Código, fortemente marcada por conceitos como reparação, dano simbólico, trauma herdado ou justiça histórica, introduz no campo museológico categorias morais oriundas de contextos geopolíticos específicos. A sua transposição acrítica para realidades históricas, sociais e museológicas profundamente distintas levanta questões legítimas: até que ponto um código global pode – ou deve – refletir leituras do passado enraizadas em experiências nacionais específicas? E até que ponto essa moralização retroativa da história não compromete o próprio exercício crítico que os museus são chamados a promover?

A crítica não é nova, nem conservadora. Sobretudo, não implica qualquer recusa à reformulação dos discursos museológicos ou ao trabalho colaborativo e paritário com minorias na construção dessas narrativas. A crítica tem sido formulada, entre outros, por profissionais com longa trajetória institucional e intelectual, como Luís Raposo, antigo presidente do ICOM Portugal e do ICOM Europa. O seu argumento central, aliás, partilhado por muitos outros, ainda que nem sempre com idêntica visibilidade, reside na defesa do acesso às coleções como condição primeira de liberdade intelectual. Sem acesso às fontes primárias, aos objetos, aos arquivos, não há possibilidade de crítica, nem de revisão, nem de construção identitária plural.

O problema não está em reconhecer conflitos, violências ou assimetrias do passado, missão nuclear dos museus contemporâneos, mas em submeter a interpretação histórica a grelhas morais anacrónicas, transformando o museu num tribunal simbólico do passado. Quando a ética se converte em censura preventiva – e é disso que se trata! –, perde-se o espaço da ambiguidade, da contradição e da complexidade que é precisamente aquilo que torna o museu um lugar de pensamento.

No fundo, a questão é simples e profundamente política: os museus devem ser espaços de mediação crítica ou instrumentos de correção moral? Devem proporcionar debates ou fechar narrativas? Devem servir a sociedade como um todo ou responder prioritariamente a grupos específicos? O novo Código Deontológico do ICOM, sem responder a estas questões, corre o risco de substituir uma ética profissional partilhada por uma moral fragmentada, variável e instável.

Num tempo em que os museus enfrentam pressões externas sem precedentes – políticas, económicas e outras eventualmente menos evidentes – talvez o maior perigo não venha de fora, mas de dentro: o de abdicar da sua função crítica em nome de uma ética que, querendo ser inclusiva, pode acabar por ser excludente.

Imagem de destaque: obra “Dada”, da artista Sabrina Belouaar, criada em 2018, na exposição  “Europa Oxalá” (Fundação Calouste Gulbenkian, em 2022).


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Maria Isabel Roque (10 de Janeiro de 2026). Revisão do Código Deontológico do ICOM: ética partilhada ou fragmentária? a.muse.arte. Recuperado em 11 de Março de 2026 de https://doi.org/10.58079/15hc4


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