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Museus, autonomia e mecenato, tudo na mesma frase

A gestão dos museus tem vindo orientar-se no sentido da empresarialização com o objetivo de compensar a redução do financiamento público e a necessidade de diversificar as fontes de receita (e.g.: Marzano, & Castellini, 2018; Poirrier, 2017; Tobelem, 2013). Este cenário deu um papel cada vez mais importante ao mecenato (apoio corporativo e filantropia individual) na estrutura financeira e organização interna dos equipamentos culturais. Na vizinha Espanha, o Museu do Prado e o Museu Nacional Centro de Arte Reina Sofía, em Madrid, tornaram-se “instituições públicas especiais” que podem envolver-se em transações regidas pelo “direito privado” para facilitar a angariação de fundos e a aquisição de obras de arte (Rubio-Arostegui, & Villarroya, 2021). Ligada a uma maior autonomia, a implementação de quadros legais mais flexíveis para a angariação de fundos acelerou a cooperação com o setor empresarial. Enquanto o mecenato tem um impacto positivo na democratização do acesso à cultura e na participação alargada dos atores culturais, a colaboração entre museus e doadores pode levar à criação de programas benéficos para a comunidade, em particular, no âmbito da educação e do envolvimento comunitário (Schramme et al., 2025).

Não obstante, os benefícios do mecenato não iludem o facto de a crescente dependência do financiamento privado e a lógica empresarial introduzirem riscos significativos para a autonomia e integridade dos museus: representação de empresários e banqueiros nos conselhos de administração das instituições culturais, em detrimento de pessoas ligadas às artes; interferência dos objetivos financeiros na programação museológica; mercantilização da cultura e instrumentalização do património para fins económicos; reforço de hierarquias culturais, beneficiando instituições de grande relevância cultural e  simbólica em detrimento das restantes; gestão orientada ao incremento do turismo, sem considerar os interesses da comunidade. Por conseguinte, a gestão dos museus pode ser afetada pela perda de autonomia. Mesmo que a autonomia administrativa seja formalmente garantida, a dependência de recursos, sejam eles públicos ou privados, acaba por impor constrições à ação museológica, tornando a autonomia uma questão política e não apenas jurídica e administrativa.

Em Portugal, a criação da Museus e Monumentos de Portugal (MMP), E.P.E., através do Decreto-Lei n.º 79/2003, de 4 de setembro, respondia à necessidade de lhes conferir maior autonomia funcional: “A esta nova entidade pública empresarial caberá gerir o conjunto de museus, monumentos e palácios, tendo em vista a sua progressiva autonomia administrativa e financeira e o exercício da sua missão […]”.

No entanto, a relação poliédrica entre os museus e o poder político, económico e social envolve um complexo questionamento acerca daquilo que é, pode, ou deve ser essa autonomia funcional e de que forma se conceptualiza a independência institucional entre ambos. Se historicamente, desde a sua origem no contexto do Iluminismo europeu, os museus participaram na construção nas narrativas de identidade nacional e, portanto, também, de legitimação colonial e da propaganda de hegemonias culturais, o pensamento pós-moderno denunciou esta instrumentalização e, enquanto definia novas vias discursivas, apelava a uma neutralidade que, hoje, também se mostra esquiva, tal como a literatura científica tem vindo a refletir, ao limite de se considerar “the museum’s presumed neutrality as a hegemonic practice” (Zabalueva, 2022, p. 139).

Os museus são, por isso, espaços de tensão, quer na seleção do património que preserva e conserva, quer na forma como expõe e interpreta os acervos. Nesse sentido, a autonomia não é meramente uma questão jurídica e administrativa, para se tornar política. Mesmo quando a autonomia administrativa é formalmente garantida, a dependência de recursos públicos acaba por, inevitavelmente, impor constrições à ação museológica. A definição de limites entre o poder político e a autonomia dos museus é, por isso, um processo dinâmico e que requer análise crítica e um debate contínuo e permanente. De facto, a autonomia em sentido lato que ultrapassa o campo meramente funcional não é um dado adquirido, mas um processo em construção. Em suma, trata-se de encontrar métodos e instrumentos que a tornem operacional e permitam que os museus correspondam às exigências sociais de representatividade e de democratização do acesso à cultura.

A relação entre a ação governativa e a autonomia dos museus envolve uma inevitável tensão, dado que o Estado, enquanto financiador e regulador da política cultural e patrimonial, tem interesses legítimos na preservação, estudo, interpretação e mediação do património, enquanto cabe à MMP e aos museus assegurar a independência na efetivação destes parâmetros, da gestão à criação de conteúdos, evitando a sua possível (e tão fácil e tentadora) instrumentalização.

Na anterior legislatura, a Ministra da Cultura, ela própria museóloga edefensora do mecenato e da autonomia dos museus, procurou estabelecer, como princípio estruturante da ação governativa, um trabalho colaborativo entre os vários agentes, através da abertura de um canal de intermediação entre os museus e o Ministério sem prejuízo do reconhecimento da autonomia funcional dos museus ou das competências da MMP, assumindo o propósito de evitar as práticas hegemónicas que a museóloga Olga Zabalueva atribui à pretensa neutralidade do museu. Porém, por falta de condições, seguramente, por falta de tempo e, sobretudo, pelo difícil acatamento dessa intenção, a pretendida intermediação e ação colaborativa não passaram disso mesmo, da pretensão de uma Ministra que, entretanto, não foi reconduzida ao cargo. Ficou cancelada a sua estratégia para o património integrada numa política governativa alargada e a projetada para o futuro e que se propunha a “agir em todo o país”, estabelecendo redes no território que viabilizassem a dinamização e a democratização do acesso à cultura.

A alteração do quadro governamental eliminou este ministério e a anterior Ministra da Juventude e Desporto passou a acumular a pasta da Cultura. A atuação política e as escassas intervenções públicas não permitem esclarecer as linhas da política cultural que pretende desenvolver. No entanto, na aula que deu na Universidade de Verão do PSD, exprimiu a intenção de transformar a cultura num setor estratégico e aumentar o investimento dos privados, a fim de permitir o reforço do Orçamento de Estado para a cultura em 50% até 2028. Nesse sentido, confirmou a revisão do regime fiscal do Mecenato Cultural, que já havia sido anunciada pelo Governo e estava inscrita no respetivo programa: “Uma das prioridades desta revisão é alargar o alcance do regime, simplificar procedimentos e aumentar o leque de investimentos possíveis”, acrescentando que “é preciso evitar uma ‘ditadura do gosto’ ou uma visão ‘estatista’ sobre que projetos merecem ou não apoio” (Margarida Couceiro, cit. in Diário de Notícias/Lusa, 2025). Este poderá ser o argumento de legitimação do concerto de Tony Carreira nos jardins do Palácio de São Bento, para assinalar do 25 de Abril adiado para o final do mês devido à morte do Papa, num evento apelidado de “São Bento em Família”… e onde o Primeiro-Ministro se juntou ao artista para cantarem juntos a canção “Sonho de Menino”.

A essa ‘ditadura do gosto’, a Ministra da Cultura junta-lhe o epíteto de ‘palas ideológicas’ (Margarida Couceiro, cit. in Santa-Bárbara, 2025), contrapondo-lhes a necessidade de números e estatísticas para perceber o estado da cultura em Portugal. O que é redutor e presunçoso. É pouco, muito pouco, sobre o que, efetivamente, pretende fazer, sobre a atuação do seu ministério no âmbito da cultura ou, menos ainda, no âmbito dos museus. Permite, assim, supor a efetiva autonomia da MMP, o que não significa necessariamente uma efetiva autonomia dos museus. Num contexto de recursos limitados e insuficientes, a MMP terá um acesso facilitado ao financiamento mecenático essencial para a gestão dos museus dependentes do Estado, com coleções que constituem um património público e coletivo.

Na ausência de uma política cultural, traçada do curto ao médio e longo prazo, os riscos nefastos do mecenato podem sobrepor-se aos seus benefícios, por imperiosos que estes sejam e, talvez, por isso mesmo. A recusa de ‘palas ideológicas’ é uma deliberada ausência de opções, ignorando que não há discursos neutros – não há museus neutros, mas independentes e rigorosos (Aksoy, 2019; Roque, 2019) – tal como a conversão da realidade cultural em números e estatísticas aponta para a subjugação da cultura aos interesses económicos e à obtenção do lucro. É permitir que, quando uma idosa questione a ausência de descontos na bilheteira do Museu do Tesouro Real, ouça a famigerada resposta: “Isto é privado, minha senhora!”.

Museus, autonomia e mecenato, sim, mas no âmbito de uma política cultural sustentada e pensada numa perspetiva de longo prazo. Será possível?

Referências:

Aksoy, S. (2019, 6 dez.). “Museums do not need to be neutral, they need to be independent”. ICOM. Acedido em https://icom.museum/en/news/museums-do-not-need-to-be-neutral-they-need-to-be-independent/?fbclid=IwAR3rA0P5Yp70TZ-PBiNnxhssV532aKoVb6C8X4FEQ-Sg4IXGn52no14uoyc
Diário de Notícias/Lusa (2025, 27 ago.). Acesso a apoios na Cultura “não pode depender das preferências subjetivas e discricionárias”, diz ministra. Diário de Notícias. https://www.dn.pt/cultura/acesso-a-apoios-na-cultura-n%C3%A3o-pode-depender-das-prefer%C3%AAncias-subjetivas-e-discricion%C3%A1rias-diz-ministra
Marzano, M., & Castellini, M. (2018). The reform of the Italian Ministry of Cultural Heritage: Implications for governance of the Museum system. The Journal of Arts Management, Law and Society48(3), 206-220. https://doi.org/https://doi.org/10.1080/10632921.2018.1450316(open in a new window)
Poirrier, P. (2017). Politiques et pratiques de la culture (2e édition). La Documentation française.
Roque, M. I. (2019, 15 dez.). Museus não precisam de ser neutros, mas devem ser independentes… e rigorosos. a.muse.arte. https://doi.org/10.58079/b51r
Rubio-Arostegui, J. A., & Villarroya, A. (2021). Patronage as a way out of crisis? the case of major cultural institutions in Spain. Cultural Trends31(4), 372–391. https://doi.org/10.1080/09548963.2021.1986670
Santa-Bárbara, F. (2025, 26 ago.). Ministra da Cultura quer evitar “ditadura do gosto” no sector e queixa-se de falta de dados. Público. https://www.publico.pt/2025/08/26/politica/noticia/ministra-cultura-quer-evitar-ditadura-gosto-sector-queixase-falta-dados-2145072
Schramme, A., Müller, U., Verboven, N., & D’hoore, L. (2025). Cultural philanthropy and entrepreneurship. Routledge. https://doi.org/10.4324/9781003488712
Tobelem, J. M. (2013). The arts and culture: A financial burden or a way out of the crisis? ENCATC Journal of Cultural Management and Policy3(1), 52–60.
Zabalueva, O. (2022). Museology is not neutral: Thinking museums politically. Em M. E. Weiser, M. Bertin e A. Leshchenko (eds.), Taboos in museology: Dicult issues for museum theory (pp. 136-141). ICOM/ICOFOM.


OpenEdition sugere que esta publicação seja citada da seguinte forma:
Maria Isabel Roque (1 de Setembro de 2025). Museus, autonomia e mecenato, tudo na mesma frase. a.muse.arte. Recuperado em 12 de Fevereiro de 2026 de https://doi.org/10.58079/14kfu


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